Motoristas têm até hoje (16) para quitar tarifas do sistema free flow sem multa nem perda de pontos na CNH. Contran suspendeu 3,4 milhões de autuações e concedeu 200 dias para regularização.
Motoristas com passagens em sistema de pedágio free flow terão até esta segunda-feira (16) para pagar as tarifas em atraso sem aplicação de multa nem pontuação na carteira de habilitação (CNH). O prazo especial foi aberto em abril pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu 3,4 milhões de multas aplicadas a condutores que passaram pelos pórticos do free flow sem efetuar o pagamento.
Foram concedidos 200 dias para regularização dos débitos, período em que o motorista pôde quitar a tarifa correspondente sem sofrer a penalidade administrativa por evasão de pedágio. No free flow não há cancela nem cabine; o pórtico lê a placa ou a tag do veículo, e o pagamento é realizado posteriormente, conforme o fluxo do sistema.
O free flow começou a operar no país em 2023 e já está implementado em trechos como a BR-101 (Rio-Santos), entre Rio de Janeiro e São Paulo, além das BR-381 e BR-262, em Minas Gerais, e em rodovias estaduais paulistas e gaúchas, entre outras estradas brasileiras.
A partir de terça-feira (17), volta a valer a regra regular de cobrança: o motorista terá 30 dias, contados do registro da passagem, para quitar a tarifa. Quem perder esse prazo estará sujeito à infração grave por evasão de pedágio, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira de habilitação.
Para as passagens ocorridas durante o período de transição, vale o prazo mais favorável ao motorista: ou o encerramento da janela especial nesta segunda, ou os 30 dias regulares a partir do registro da passagem, conforme o caso.
Condutores que já chegaram a receber multa por evasão no sistema free flow poderão solicitar a restituição do valor pago ao órgão que aplicou a penalidade, desde que quitem a tarifa correspondente até hoje. O pedido de restituição pode ser feito posteriormente ao pagamento da tarifa.
Quem dirige veículo sem tag deverá consultar as passagens em aberto nos canais oficiais das concessionárias responsáveis pelo trecho ou pelo aplicativo CNH do Brasil, do Ministério dos Transportes. Para veículos com tag ativa, a cobrança é operacionalizada pela empresa emissora do dispositivo. Segundo o Sem Parar, uma das operadoras do serviço, o pórtico identifica o veículo pela tag e o valor é debitado na forma de pagamento cadastrada pelo cliente, sem necessidade de quitar cada passagem diretamente nos canais das concessionárias.
Notícia publicada em 16/11/2026.





