Aprender a dirigir no carro da família é uma prática recorrente, mas a legislação define regras claras sobre quem pode acompanhar o aprendiz, quais requisitos o veículo deve cumprir e em que condições é permitido circular com ele em vias públicas.
A Resolução Contran nº 1.020/2025, que regulamenta o processo de habilitação, permite que o veículo usado nas aulas práticas seja disponibilizado pelo instrutor ou pelo próprio candidato. A norma autoriza o uso de veículos eventualmente utilizados na aprendizagem, independentemente de quem seja o proprietário, sem exigir adaptações ou modificações para as aulas e os exames.
Essa permissão, no entanto, não afasta outras exigências: as aulas práticas em via pública só podem ocorrer com a presença e a supervisão permanente de instrutor autorizado pelo órgão de trânsito, com a Licença de Aprendizagem emitida e com a identificação do veículo para fins de ensino.
As aulas devem ser ministradas por instrutores autônomos, instrutores vinculados a autoescolas, por Escolas Públicas de Trânsito ou por órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Antes de iniciar as aulas práticas, o candidato precisa ser aprovado no exame teórico, o que resulta na emissão da Licença de Aprendizagem, expedida exclusivamente em meio digital pela Senatran e disponível aos candidatos e instrutores pelos canais oficiais.
A carga horária mínima total das aulas práticas é de duas horas, que podem ser cumpridas de forma contínua ou fracionada. Após cada aula, as informações são registradas no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), o que habilita o candidato a realizar o exame de direção.
Quanto à identificação do veículo, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite o uso de veículos eventualmente destinados à aprendizagem quando estes estiverem autorizados para esse fim. Em geral, o procedimento de autorização é definido pelo Detran de cada estado, por isso é recomendável confirmar localmente como essa autorização deve ser formalizada. Quando autorizado, o veículo deve exibir uma faixa branca removível de 20 centímetros de largura, afixada à meia altura da carroçaria com a inscrição AUTOESCOLA em preto.
A resolução não distingue entre transmissão manual ou automática, portanto não impõe restrições quanto ao tipo de câmbio do veículo usado nas aulas ou no exame.
O número de ocupantes permitido no veículo durante a aula é limitado: além do aluno e do instrutor, só pode haver mais um acompanhante.
Dirigir sem CNH ou Permissão para Dirigir configura infração gravíssima, com multa multiplicada por três e retenção do veículo, e o CTB prevê penalidades iguais para quem entrega a direção a pessoa não habilitada. O artigo 310 considera crime permitir, confiar ou entregar a direção a pessoa não habilitada. A Súmula 575 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que, para a configuração desse crime, não é necessário demonstrar a ocorrência de perigo concreto ou acidente. Já o artigo 309 exige prova de perigo de dano para enquadrar a condução por pessoa não habilitada.
Quanto ao seguro, em fevereiro de 2026 seguradoras foram procuradas e não houve pronunciamento oficial sobre cobertura para aulas práticas em veículos não pertencentes a autoescolas. Corretores consultados indicam que, por não constar nas condições gerais, pode haver margem para recusa de cobertura em caso de sinistro envolvendo aulas ou exames.





