Medida entrou em vigor na terça-feira (10) e ficará em vigor por 12 meses. Gecex/Camex também reinstaurou o Licenciamento Não Automático para conter fraudes nas importações, segundo a indústria.
A alíquota do imposto de importação sobre pneus para automóveis de passeio foi elevada de 16% para 30%. A medida começou a valer desde terça-feira (10) e vai se estender pelos próximos 12 meses. A decisão partiu do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), e foi publicada no Diário Oficial da União.
Além do aumento da tarifa, outra ação adotada para pneus importados foi a retomada, no final de outubro, do Licenciamento Não Automático (LNA) com o objetivo de evitar fraudes nas importações. As medidas são justificadas por parte da indústria como instrumentos para equilibrar o mercado doméstico frente às importações.
A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) afirma que as iniciativas têm a função de equilibrar o mercado e apoiar a indústria instalada no país, diante da concorrência muitas vezes desleal de pneus importados, sobretudo da China e outros mercados da Ásia. A entidade também aponta casos em que pneus entram no país com preços artificiais, inferiores ao custo da matéria-prima, caracterizando, segundo a associação, práticas de dumping.
“Diante da concorrência muitas vezes desleal de pneus importados, sobretudo da China e outros mercados da Ásia”
Em material divulgado à imprensa, a Anip destacou que diversas investigações estão em análise ou já foram implementadas pelo governo brasileiro para apurar essas distorções.
“Clara situação de dumping como atestam diversas investigações em análise ou já implementadas pelo governo brasileiro”
Para a associação, a nova alíquota aproxima o Brasil de outros mercados que também elevaram a taxação de pneus importados para proteger suas indústrias: 78% nos Estados Unidos, 45% na União Europeia e 35% no México.
“A medida é importante para corrigir distorções e preservar empregos, investimentos e a sustentabilidade da indústria brasileira de pneus e de seu ecossistema produtivo, que envolve borracha natural, aço, químicos e têxteis”
Segundo a Anip, a cadeia produtiva doméstica reúne 19 fábricas, emprega diretamente 35 mil trabalhadores e gera mais de 500 mil empregos indiretos.
O desempenho recente do mercado também foi destacado: em 2019 a indústria brasileira de pneus para reposição tinha 66% de participação frente a 34% de importados. Nos últimos anos houve aumento das importações e, em 2026, no acumulado até setembro, a indústria nacional passou a responder por 30% das vendas contra 70% de participação de importados.
Em contraponto, a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) declarou preocupação com a elevação do imposto, classificando-a como um “aumento generalizado e indiscriminado” que penaliza empresas que operam regularmente e prejudica consumidores de baixa renda que dependem de produtos importados mais acessíveis.
“Isso porque a medida penaliza justamente as empresas que trabalham corretamente, recolhem tributos, cumprem as regras do Inmetro e atendem às obrigações ambientais. E atinge, com muito mais força, o consumidor de baixa renda, que muitas vezes não é atendido pelas marcas mais badaladas do mercado e depende de pneus importados com preços mais acessíveis”
A Abidip também argumenta que a majoração incide sobre praticamente todas as medidas de pneus classificadas na NCM, incluindo medidas e tecnologias que a indústria brasileira não produz, e que o problema estrutural do setor estaria mais ligado a práticas fraudulentas internas, como subfaturamento e contrabando, do que à importação regular.
