União aplica sobretaxa aos pneus de passeio por 12 meses para proteger a indústria e frear importações; haverá fiscalização reforçada. O Licenciamento Não Automático foi retomado e a ANIP elogiou a medida.
O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União o aumento da alíquota de importação para pneus de passeio para 30% por um período de 12 meses. A medida visa proteger a indústria nacional diante do aumento das importações e será acompanhada por mecanismos de fiscalização.
Além da tarifa, o governo retomou no final de outubro a aplicação do Licenciamento Não Automático (LNA) para importações do segmento, instrumento utilizado para checar documentação e prevenir fraudes nas entradas de produtos.
A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP) saudou a decisão, argumentando que há casos em que pneus importados entram no país com preços abaixo do custo da matéria-prima, o que caracteriza dumping, segundo investigações em análise ou já implementadas pelo governo brasileiro. A federação também ressaltou o caráter estratégico do setor para a logística nacional.
“A medida é importante para corrigir distorções e preservar empregos, investimentos e a sustentabilidade da indústria brasileira de pneus e de seu ecossistema produtivo, que envolve borracha natural, aço, químicos e têxteis. A indústria de pneus é estratégica para o país, uma vez que o Brasil depende do modal rodoviário para movimentar sua economia.”
Dados citados pela ANIP apontam que, em 2019, a indústria nacional detinha 66% do mercado brasileiro de pneus para reposição, contra 34% de importados. Com o avanço das importações, essa relação se inverteu no acumulado até setembro de 2026, quando o setor nacional passou a responder por 30% das vendas, contra 70% dos importados.
Em reação, a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) classificou a medida como contraproducente, afirmando que ela não enfrentará problemas estruturais do setor e poderá elevar custos para os consumidores, com impacto maior sobre famílias de menor renda, que podem adiar a troca de pneus ou recorrer a produtos usados de procedência incerta.
“A Abidip defende uma indústria brasileira forte, moderna e competitiva, mas entende que esse objetivo deve coexistir com importadores e distribuidores igualmente fortes, em um ambiente de concorrência equilibrada.”
A entidade também alertou que a tarifa poderá pressionar custos de transporte e contribuir para a inflação, além de enfatizar que o crescimento das importações, por si só, não constitui prova de concorrência desleal, defendendo que práticas como dumping sejam combatidas por instrumentos legais com critérios técnicos e direito de defesa.
O aumento da alíquota e a retomada do LNA deverão ser acompanhados pelas instâncias responsáveis por comércio exterior e defesa comercial, que avaliarão denúncias e eventuais investigações antidumping já em curso. O período de 12 meses determinará a vigência da tarifa, prazo em que o setor comercial e regulatório deverá monitorar efeitos sobre produção, preço e abastecimento.
