A entidade que representa as montadoras no Brasil não descarta ação judicial se o governo alterar o cronograma tarifário para elétricos. A tensão cresce com pedidos da BYD por isenções em Camaçari.
A Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) não descarta recorrer à Justiça caso o governo federal altere os cronogramas de recomposição tarifária para a importação de automóveis eletrificados. A partir de julho, a alíquota para veículos prontos e parcialmente montados (SKD) voltará a ser de 35%. A possibilidade de ação judicial surgiu após pedidos de marcas, incluindo a BYD, que buscam reaver a isenção tributária para componentes utilizados na montagem de veículos na planta de Camaçari, na Bahia.
Este pedido de extensão das isenções ocorre em um momento crítico, já que a produção local da BYD deve começar em julho, conforme anunciado pela própria montadora. Em uma entrevista anterior, o vice-presidente da BYD, Alexandre Baldy, destacou: “Não é SKD, é produção local. Esse é o nosso objetivo.”
De acordo com o marco atual definido pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), os veículos eletrificados (híbridos, híbridos plug-in e elétricos) que forem finalizados ou parcialmente montados (SKD) voltarão a recolher 35% de imposto a partir de julho. Já os veículos totalmente desmontados (CDK) só retomarão a alíquota em janeiro de 2027.
Recentemente, a Anfavea intensificou sua pressão ao perceber que tratativas entre marcas recém-instaladas e o governo estavam sendo realizadas sem sua participação. Uma reunião do Gecex está agendada para o dia 23, onde a proposta de isenções tributárias será discutida. Em uma carta aberta divulgada na última sexta-feira, a entidade solicitou a manutenção dos marcos tarifários estabelecidos em novembro de 2023.
“Sempre que o governo nos chamar, estaremos de forma transparente e republicana. Nunca vamos deixar de dialogar, mas se tivermos que judicializar, o faremos”, afirma Igor Calvet, presidente da Anfavea.
A insatisfação da Anfavea se concentra em uma possível mudança nas regras tarifárias, que pode ser prejudicial para a indústria local e a manutenção de empregos. O marco tarifário foi divulgado em novembro de 2023, estabelecendo um retorno gradual até a taxa máxima de 35%. Em outubro de 2024, a Anfavea já havia solicitado a antecipação da alíquota máxima devido ao aumento das exportações de marcas chinesas.
Atualmente, os estoques de veículos importados no Brasil estão em ascensão. Em abril, havia 443 mil unidades estocadas, sendo 370 mil importadas. Em maio, esse número subiu para 329 mil, em comparação a 169 mil veículos nacionais. Com esse crescimento, os dias de estoque atingiram 150, indicando que os importadores estão acelerando a importação para evitar a tributação adicional.
“Não sei se as autoridades têm clareza dos efeitos que isso pode causar no país”, diz Calvet, ressaltando a necessidade de regras justas para todas as empresas.
Calvet também alertou que mudanças nas diretrizes podem comprometer investimentos já acordados pela indústria, com previsões que somam cerca de R$ 200 bilhões até 2030 para atender à demanda de eletrificação. Diversas montadoras, como Stellantis, Volkswagen e General Motors, já estão firmando investimentos nesse setor.
A Anfavea conclui que a falta de previsibilidade em relação ao Imposto Seletivo e à carga tributária a ser aplicada a partir de 2027 aumenta a insegurança para os fabricantes, que necessitam planejar seus investimentos com anos de antecedência. “É uma economia de incentivos, e todos precisamos de clareza para jogar com essas regras”, finaliza Calvet.
