Entrou em vigor nesta quarta-feira (1º) a nova alíquota de 35% do Imposto de Importação para carros elétricos totalmente montados e produzidos no exterior. Antes fixada em 25%, a tarifa agora atinge o teto, marcando a última etapa do cronograma de recomposição tarifária anunciado pelo governo federal em novembro de 2023 para veículos eletrificados importados.
A nova tributação atinge os modelos que chegam ao país no formato CBU (Completely Built Unit), prontos para a venda, sem qualquer etapa de montagem em território nacional. De acordo com o governo, o objetivo é estimular a produção local e reduzir a dependência de veículos importados prontos.
Em contrapartida ao aumento, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) reabriu uma cota de importação com alíquota zero para carros que chegam desmontados ou parcialmente desmontados e são finalizados em fábricas brasileiras. Este benefício abrange importações nos regimes CKD (completamente desmontado) e SKD (parcialmente montado), cobrindo um total de até US$ 463 milhões (cerca de R$ 2,4 bilhões) entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2026. Essa mesma janela já vigorou entre agosto de 2025 e janeiro de 2026.
Ultrapassado o limite, os kits SKD passarão a pagar 35% de imposto, enquanto os CKD permanecerão com alíquota de 14% até o final de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2027, ambos serão tributados em 35%.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a manutenção da cota visa apoiar montadoras que implantam ou ampliam suas unidades no Brasil. Essa medida está associada à BYD, que começou a produção em Camaçari (BA) pelo sistema SKD e vem migrando gradualmente para os kits CKD. A fabricante chinesa é líder no mercado nacional de elétricos, respondendo por 65,67% dos emplacamentos de modelos a bateria entre janeiro e maio de 2026, conforme nota técnica do próprio ministério.
Enquanto o governo defende que a política fortalece a indústria e atrai investimentos, associações do setor se manifestaram em reação. A Anfavea declarou que a decisão foi tomada “sem consulta ao setor produtivo” e altera uma diretriz anteriormente estabelecida pelo próprio governo. A Fiesp também expressou preocupação sobre a medida. As entidades avaliam que a manutenção do benefício aos kits importados pode gerar desequilíbrio competitivo e reduzir a previsibilidade para a indústria de autopeças.
Para o consumidor, o impacto ainda é incerto: a alíquota cheia pode encarecer os elétricos trazidos prontos, porém o eventual repasse aos preços dependerá da estratégia comercial de cada montadora.
