A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que endurece as punições para quem pratica corridas ilegais, conhecidas como “rachas”, em vias públicas. O texto, que altera diretamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê um aumento significativo nas multas e uma ampliação das penas de prisão quando as disputas ocorrerem nas proximidades de locais sensíveis, como hospitais e escolas.
O colegiado acatou o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao PL 7.235/2025, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A proposta original previa a criação de um Programa Nacional de Prevenção e Combate a Corridas Ilegais (PNPCR), que incluiria a instalação de radares, câmeras de leitura automática de placas, campanhas educativas nas escolas e autoescolas, além da responsabilização de influenciadores e patrocinadores que organizassem eventos clandestinos. No entanto, Leal preservou o mérito da proposta, mas optou por descartar a estrutura proposta, argumentando que a criação de sanções fora do CTB fragmentaria o regime jurídico do trânsito e dificultaria a fiscalização.
Com as novas regras, a penalidade para os motoristas que se envolverem em disputas nas vias públicas será bastante elevada. Os artigos 173, 174 e 175 do CTB, que tratam de competições não autorizadas e manobras perigosas, atualmente aplicam uma multa gravíssima multiplicada por dez. Com a aprovação do novo texto, esse multiplicador será elevado para quinze vezes, fazendo com que a multa suba de R$ 2.934,70 para R$ 4.402,05, um aumento de 50%. A punição também resultará na suspensão do direito de dirigir e na apreensão do veículo.
Na esfera criminal, a proposta altera o artigo 308, que classifica a corrida como crime, introduzindo penas agravadas quando a disputa ocorre perto de áreas de grande circulação, como escolas e hospitais. Se houver lesão corporal grave, a pena de reclusão pode variar de quatro a oito anos, em comparação com os atuais três a seis anos. Em caso de morte, a punição pode chegar a doze anos de prisão. O deputado Amom Mandel justifica a necessidade dessa mudança ao tratar as corridas ilegais como uma “grave ameaça à segurança viária”.
A nova legislação ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, e precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de ser sancionada como lei. O objetivo é reforçar a segurança nas vias públicas e inibir a prática de corridas ilegais, que representam um risco significativo para a população.
