Comissão de Viação e Transportes aprovou parecer que endurece penas para motoristas alcoolizados que causarem mortes. A proposta prevê suspensão da CNH por até 10 anos e multa de R$14.673,50. Hoje a multa é R$293,47.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um parecer favorável a um projeto de lei que visa endurecer as penalidades para motoristas que causarem acidentes graves sob a influência de álcool. A proposta estabelece que, nos casos em que o sinistro resultar em morte, o condutor poderá ter seu direito de dirigir suspenso por até 10 anos e enfrentar uma multa de R$ 14.673,50.
Atualmente, a infração por dirigir sob influência de álcool é classificada como gravíssima, com um valor base de R$ 293,47. Contudo, com a aprovação do texto substitutivo na comissão, as punições se tornarão proporcionais à gravidade das consequências do acidente. Para acidentes que resultarem em morte, será aplicada uma multa 50 vezes maior sobre a infração gravíssima, totalizando R$ 14.673,50, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 10 anos.
Além disso, para acidentes que ocasionarem invalidez permanente, a multa será multiplicada por 20, totalizando R$ 5.869,40, e a suspensão da habilitação será por 5 anos. Para que as sanções sejam aplicadas, a proposta exige a comprovação legal da responsabilidade do condutor pelo acidente.
O projeto original, de autoria do deputado Gilvan Maximo, previa punições financeiras ainda mais severas, com multas multiplicadas em até 100 vezes para acidentes fatais. Entretanto, prevaleceu o substitutivo do relator, deputado Marcos Tavares, que reduziu o multiplicador para 50 vezes nos casos de óbito, mantendo o período de 10 anos sem a CNH.
Para que a proposta se torne lei, ela passará por etapas no Congresso Nacional, incluindo análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), votação no plenário da Câmara dos Deputados, tramitação e votação no Senado Federal, e, por fim, sanção presidencial.
Este endurecimento da legislação ocorre em um momento crítico, já que os índices de violência no trânsito, especialmente relacionados ao consumo de álcool, voltaram a crescer. Dados do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) revelam que, em 2024, o Brasil registrou 13.075 mortes associadas à combinação de álcool e direção, representando um aumento de 6,2% em relação ao ano anterior. Embora a taxa de mortalidade por 100 mil habitantes tenha recuado 19,5% entre 2010 e 2024, impulsionada pela Lei Seca, a queda nos índices de acidentes fatais perdeu força nos últimos anos.
Além das mortes, as internações hospitalares relacionadas ao consumo de álcool ao volante também apresentaram uma tendência de alta. Em 2025, foram contabilizadas 102.440 internações, um avanço de 1,9% em comparação ao ano anterior.
