Donos de veículos em SP podem consultar infrações, débitos e obter o CRLV-e pela internet. No Detran-SP (Serviços de Infrações, login gov.br) estão autos desde 01/09/2018 com data, local, enquadramento e situação.
Proprietários de veículos registrados no estado de São Paulo podem consultar multas, débitos, restrições e acessar documentos do carro por canais eletrônicos. A consulta das autuações varia conforme o órgão autuador: parte das infrações está centralizada no portal do Detran-SP, enquanto outros órgãos mantêm sistemas próprios.
No Detran-SP, as autuações ficam disponíveis na área Serviços de Infrações do portal, com acesso por meio de login gov.br. A área reúne autos e notificações emitidos desde 1º de setembro de 2018 e informa data, local, enquadramento e situação de cada multa. Pela mesma plataforma é possível indicar o condutor, apresentar defesa prévia e recorrer das autuações.
O serviço de consulta do Detran-SP oferece duas formas de acesso: em Meus Veículos aparecem os veículos vinculados ao CPF do usuário; para consultar um veículo em nome de outra pessoa registrado no estado é preciso informar placa e Renavam. Em todas as opções é necessário possuir conta gov.br, de qualquer nível, e a consulta é gratuita.
Multas aplicadas por outros órgãos, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou o Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), devem ser consultadas diretamente junto a esses órgãos, orienta o Detran-SP. Na capital, as autuações da CET/DSV estão disponíveis no sistema DSV Digital, da Prefeitura.
O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) não funciona como uma consulta geral de multas: ele reúne eletronicamente as notificações dos órgãos autuadores que aderiram ao sistema e está disponível no aplicativo CNH do Brasil e no Portal de Serviços da Senatran.
Quem pretende verificar a situação de um carro antes de comprar pode usar o serviço Consultar Débitos e Restrições do Detran-SP. A opção Veículo de outra pessoa requer placa e Renavam e apresenta multas registradas, situação do IPVA e do licenciamento, restrições administrativas, financeiras e judiciais, além de dados cadastrais como marca, ano e cor. A opção Veículo em seu nome dispensa a placa e o Renavam, mas exige ao menos um veículo registrado no CPF do usuário. Se for necessário emitir a certidão de débitos e restrições do veículo, há uma taxa de R$ 40,72, conforme o Detran-SP.
O CRLV-e é liberado após a quitação dos débitos e a conclusão do licenciamento. Em seguida, o documento pode ser acessado pelo portal do Detran-SP, pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo Portal de Serviços da Senatran. A versão impressa em papel A4 comum possui a mesma validade jurídica da versão digital.
A Transferência Digital de Veículos (TDV) está disponível pelo portal do Detran-SP e pelo aplicativo Poupatempo. Para a operação, vendedor e comprador precisam ter conta gov.br prata ou ouro, e o veículo deve ter vistoria válida. O processo inclui reconhecimento facial e assinatura digital; a vistoria é realizada presencialmente em empresa credenciada.
