A Vara do Trabalho de Redenção, no sul do Pará, condenou a Volkswagen do Brasil ao pagamento de R$ 165 milhões por danos morais coletivos em razão de condições de trabalho análogas à escravidão registradas na Fazenda Vale do Rio Cristalino, localizada em Santana do Araguaia, sudeste do estado, nas décadas de 1970 e 1980.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), responsável pela ação civil pública, cerca de mil trabalhadores foram submetidos a jornadas exaustivas, alojamentos precários, falta de água potável, vigilância armada, escravidão por dívida e violência física durante o período em que a fazenda pertencia à montadora.
Decisão e medidas impostas
A sentença, publicada na última sexta-feira (29), determina ainda que a empresa faça um reconhecimento público de responsabilidade e peça desculpas aos trabalhadores atingidos e à sociedade brasileira. O MPT classificou o valor como o maior já fixado pela Justiça do Trabalho em casos de trabalho análogo ao escravo.
Origem da investigação
O caso chegou ao MPT em 2019, quando o órgão recebeu documentação reunida por um padre que atuava na Comissão Pastoral da Terra (CPT) na região do Araguaia e Tocantins. Os relatos apontam que os trabalhadores eram recrutados em cidades distantes e levados à fazenda para derrubar mata nativa e abrir pastos.
Antes de ingressar com a ação judicial em dezembro de 2024, o MPT tentou firmar acordo com a Volkswagen em cinco audiências realizadas entre 2022 e 2023. As negociações foram encerradas após a empresa se retirar das tratativas em março de 2023.
Posicionamento da empresa
Em nota, a Volkswagen do Brasil afirmou que “defende os princípios da dignidade humana, cumpre todas as leis” e que irá recorrer da decisão nas instâncias superiores. A montadora destacou seu “compromisso inabalável com a responsabilidade social”.
Não há prazo definido para o julgamento dos recursos.
Com informações de G1
