O Ministério dos Transportes publicou, na última semana, as orientações que permitem a atuação de instrutores autônomos na formação de novos motoristas, passo considerado fundamental para eliminar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Etapas da mudança
Segundo a pasta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a abertura de consulta pública sobre o tema. O mecanismo fica disponível até 2 de novembro e, encerrado o prazo, o texto seguirá para análise no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) antes de eventual regulamentação definitiva.
Requisitos para o instrutor autônomo
- Idade mínima de 21 anos.
- CNH válida há pelo menos dois anos.
- Ausência de infração gravíssima nos 60 dias anteriores e nenhuma penalidade de cassação.
- Conclusão do ensino médio.
- Formação específica em pedagogia aplicada à legislação de trânsito e direção segura, com certificado.
- Certificado de curso ministrado pelo órgão executivo de trânsito.
Exigências para os veículos de instrução
- Identificação como veículo de aprendizagem e adequação às normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro.
- Motos com até 8 anos de fabricação, carros com até 12 anos e veículos de carga com até 20 anos.
Procedimentos operacionais
O nome do instrutor deverá constar nos registros do Detran do estado e do Ministério dos Transportes. O profissional será responsável por registrar presença e participação do aluno em cada aula, portando obrigatoriamente CNH, credencial de instrutor ou crachá emitido pela autoridade competente, Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.
Mesmo vinculado a um Centro de Formação de Condutores, o instrutor poderá oferecer aulas de forma independente. A atividade estará sujeita a fiscalização em qualquer momento pelos órgãos de trânsito.
Objetivo da proposta
Em entrevista concedida em julho, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a medida busca reduzir o custo para obtenção da habilitação. Com a flexibilização, aulas práticas poderiam ser realizadas fora das autoescolas, ampliando a concorrência e, segundo o governo, barateando o processo.
O curso teórico e o exame prático continuam obrigatórios, mas a etapa de formação poderá ser realizada com instrutores autônomos, caso a regulamentação seja aprovada.
Com informações de g1
