Um projeto de lei em tramitação propõe restaurar nas placas de veículos brasileiros a indicação do estado e do município, além de inserir a bandeira da unidade federativa. A proposta foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados na última terça-feira (14) e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O autor do texto é o senador Esperidião Amin (PP-SC). Segundo a justificativa apresentada, a volta da identificação regional facilitaria o trabalho de autoridades de trânsito e das polícias para localizar a procedência de veículos em situações como infrações, furtos e roubos.
O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que a alteração também pode resgatar um aspecto cultural das placas e reforçar o sentimento de pertencimento regional, além de tornar mais simples identificar veículos “de fora”.
O que muda
O projeto prevê, portanto, a reintrodução do nome do estado e do município nas placas e a inclusão da bandeira da unidade da federação, retornando a elementos que estiveram presentes em versões anteriores do padrão nacional.
Contexto: a placa no padrão Mercosul
Atualmente, o padrão de placas adotado no país é o modelo Mercosul, que passou a ser obrigatório no Brasil no início de 2020. Esse formato eliminou a indicação de estado e município nas placas e trouxe outras alterações, como uma nova combinação alfanumérica de letras e números, maior número de combinações possíveis e a adoção de QR Code para consulta de dados.
Na ocasião da implementação, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) justificou a mudança informando que o sistema anterior estava perto de atingir o limite de combinações possíveis. Com o novo formato alfanumérico do padrão Mercosul, a capacidade foi ampliada para cerca de 450 milhões de combinações.
Com a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto agora aguarda avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para prosseguir sua tramitação legislativa.
Com informações de G1
