Um projeto de lei que autoriza a inclusão do nome do estado, do município e da bandeira da unidade federativa nas placas de veículos foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados na terça-feira (14). A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo os defensores do texto, a identificação adicional facilitaria o trabalho de autoridades de trânsito e das forças policiais na hora de apurar infrações, além de ajudar em casos de furto e roubo de veículos. O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que a alteração também poderia reforçar o sentimento de pertencimento regional e simplificar a identificação de veículos provenientes de outras localidades.
Histórico de tentativas
Essa não é a primeira iniciativa nesse sentido. Em 2018, durante a implantação do padrão Mercosul, o estado do Rio de Janeiro chegou a inserir a bandeira estadual e o brasão dos municípios nas novas placas. Na ocasião, contudo, o Ministério das Cidades posicionou-se contra a inclusão desses símbolos.
O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a disponibilizar o novo padrão de placas na fase de transição, mas a pasta federal considerou inviável manter bandeiras e brasões porque isso retardaria a adoção uniforme do modelo pelas demais unidades da federação. Além disso, a decisão visou conter custos adicionais ao usuário, mantendo, porém, os itens de segurança previstos para as placas.
Na época, o então ministro Alexandre Baldy explicou que, após análise técnica dos impactos e da viabilidade, optou-se por retirar os brasões das placas padrão Mercosul para evitar despesas extras aos condutores, preservando o objetivo de adotar um sistema mundial de identificação veicular e garantir mais agilidade e segurança para as forças policiais.
Como é o padrão atual
O modelo de placas adotado pelo Mercosul passou a ser obrigatório no Brasil no começo de 2020. Ele eliminou a indicação de estado e município nas placas e introduziu uma nova combinação alfanumérica, aumentando o número de possibilidades de identificação para cerca de 450 milhões. O padrão também trouxe uso de QR Code para consulta de dados. Na época da implementação, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) justificou a mudança apontando que o sistema anterior estava perto do limite de combinações possíveis.
O texto aprovado na comissão agora aguarda revisão na Comissão de Constituição e Justiça antes de prosseguir no processo legislativo.
Com informações de G1
