Brasília – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promoveu nesta terça-feira, 17 de março de 2026, uma ação conjunta de fiscalização destinada a identificar eventuais práticas abusivas na venda de diesel em nove estados e no Distrito Federal.
O trabalho contou com apoio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e de Procons estaduais e municipais. Ao todo, foram vistoriados 42 postos de combustíveis e uma distribuidora, espalhados por 22 cidades nos seguintes locais: Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Treze autos de infração lavrados
Durante as inspeções, os fiscais emitiram 13 autos de infração por motivos diversos. A ANP não detalhou as irregularidades, mas informou que todos os estabelecimentos visitados foram notificados a apresentar as notas fiscais de compra de combustíveis referentes aos períodos mais recentes.
Com os documentos em mãos, a agência avaliará se houve sobrepreço injustificado. Caso a conduta seja caracterizada como abusiva, os processos administrativos podem resultar em multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, valor definido de acordo com a gravidade da infração e o porte econômico do infrator. As penalidades podem ser aplicadas diretamente pela ANP ou por órgãos conveniados.
Monitoramento após Medida Provisória 1.340
A força-tarefa concentrou-se nos preços do diesel por causa da Medida Provisória (MP) 1.340, editada na sexta-feira anterior, 13 de março. O texto zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o combustível, o que tende a baratear o litro em R$ 0,32. A MP também instituiu uma subvenção de igual valor, paga a produtores e importadores, igualmente com potencial de reduzir o custo final.
Apesar da iniciativa, dados da própria ANP indicam que, antes da publicação da medida, o diesel acumulava alta de 11,8% em 2026 e era vendido, em média, a R$ 6,80 por litro nos postos do país. Por isso, o órgão decidiu intensificar o acompanhamento dos ajustes feitos pelos revendedores.
Qualidade e quantidade também foram avaliadas
Além de coletar informações sobre preços de venda, a operação verificou a qualidade do produto ofertado e a quantidade efetivamente entregue ao consumidor pelas bombas medidoras. As amostras e medições seguem para análise técnica, que pode resultar em novas autuações se forem detectadas inconsistências.
Segundo a ANP, outras ações semelhantes podem ser deflagradas nos próximos meses para assegurar que a redução tributária chegue integralmente ao consumidor final e para coibir práticas que lesionem o mercado ou os motoristas.
O balanço completo da operação, com o detalhamento das infrações encontradas, será divulgado quando forem concluídas as análises dos documentos fiscais e dos testes laboratoriais.
Com informações de G1
