Motoristas sem infrações por 12 meses podem entrar no RNPC e obter benefícios comerciais e administrativos. A ativação é feita no aplicativo oficial mediante sua autorização; a verificação é automática.
O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) reúne motoristas que mantêm a carteira sem infrações e promete benefícios comerciais e administrativos. Gerido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o sistema opera integrado ao aplicativo CNH do Brasil e exige apenas a autorização do condutor para ativar o perfil no programa.
Quem pode fazer parte do cadastro positivo
- Requisito: estar há pelo menos 12 meses sem infrações de trânsito registradas no prontuário.
- Verificação: feita de forma automática pelo próprio sistema.
- Situações de suspensão: caso o condutor cometa uma infração e a penalidade seja confirmada, o perfil será suspenso até que ele complete novamente um ano inteiro sem autuações.
O critério temporal de 12 meses é o elemento central da elegibilidade e da reativação do perfil. A checagem automatizada reduz a necessidade de intervenções manuais, mas mantém a regra de que qualquer autuação confirmada interrompe a continuidade do cadastro.
Como ativar e cancelar o cadastro pelo aplicativo
- Ativação: adesão opcional, pode ser feita a qualquer momento diretamente pelo celular, na aba do cadastro positivo do app CNH do Brasil.
- Cancelamento: o motorista pode cancelar a qualquer momento pelo próprio aplicativo.
- Retorno ao programa: se o condutor cancelar ou for suspenso, poderá solicitar retorno no futuro desde que volte a cumprir os requisitos previstos nas regras nacionais.
A opção eletrônica busca facilitar o acesso e o gerenciamento do perfil pelo próprio usuário, sem burocracia presencial. A flexibilidade do app permite adesão e saída conforme a conveniência do condutor, respeitando os prazos de elegibilidade.
Quais são os benefícios do cadastro positivo
- Renovação da CNH: descontos na renovação da carteira de habilitação.
- Tributos: abatimento em taxas estaduais.
- Produtos e serviços: condições especiais em apólices de seguros, locadoras e estacionamentos.
Os benefícios funcionam como um incentivo ao bom comportamento dos motoristas, mas dependem da participação de governos estaduais, prefeituras e empresas privadas no programa. Por essa razão, os descontos e parceiros disponíveis podem variar conforme o estado e a região.
Em resumo, o RNPC integrado ao app CNH do Brasil oferece um caminho digital para reconhecer motoristas com histórico limpo, mediante autorização do condutor e observância do período mínimo de 12 meses sem infrações. A operacionalização diária do programa seguirá as regras automatizadas de verificação e as parcerias que forem estabelecidas por entes públicos e privados.
