A Câmara analisa 270 mudanças no Código de Trânsito, incluindo permissão para adolescentes de 16 e 17 anos conduzirem veículos com restrições. O relatório será lido nesta quarta-feira (17).
A Câmara dos Deputados se prepara para discutir uma das mais significativas revisões do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) das últimas décadas. Um relatório que reúne aproximadamente 270 propostas será lido na comissão especial nesta quarta-feira (17), após ter sua leitura adiada na semana anterior.
Um dos principais pontos do relatório é a criação da Permissão para Dirigir (PPD), voltada para jovens de 16 e 17 anos. Segundo a minuta do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), esses adolescentes poderão conduzir veículos das categorias A e B, mas com algumas restrições. A condução será permitida apenas em perímetro urbano, entre 5h e 23h59, e sempre com a supervisão de um adulto habilitado. No caso de motos e motonetas de até 150 cm³, a presença do acompanhante não será obrigatória. Além disso, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva será emitida automaticamente aos 18 anos, desde que o condutor não acumule infrações graves ou gravíssimas durante o período de permissão.
Outra mudança significativa proposta no relatório diz respeito à formação de condutores. As autoescolas passariam a ser denominadas Escolas de Trânsito e teriam a capacidade de ministrar aulas e aplicar exames práticos, desde que estejam sujeitas a sistemas de auditoria e fiscalização. O texto também prevê a coexistência dessas instituições com instrutores autônomos e oficializa a realização de exames em veículos com câmbio automático, atualmente restritos a modelos manuais.
A proposta vai além da habilitação. Entre as 270 sugestões anexadas ao Projeto de Lei 8.085/2014, incluem-se regras para fiscalização eletrônica, radares móveis, limites de velocidade, pedágios no modelo free flow e regulamentação da circulação de bicicletas elétricas e patinetes. O relatório também aborda a regulação de carros autônomos no Brasil, refletindo a pressão do setor por uma revisão abrangente da legislação vigente.
Esse movimento ocorre em um contexto onde o programa CNH do Brasil reduziu a obrigatoriedade de aulas presenciais, resultando em um aumento significativo nos pedidos de habilitação, que saltaram de 369 mil em janeiro de 2025 para 1,7 milhão um ano depois, segundo dados da Senatran. No entanto, especialistas em segurança viária expressam preocupações em relação à permissão de dirigir a partir dos 16 anos, ressaltando a necessidade de um nível adequado de fiscalização, que atualmente não está disponível no país.
Se a comissão aprovar o parecer, o texto seguirá para o plenário e, posteriormente, para o Senado.
