O MPF entrou com ação civil pública para suspender o aumento do etanol de 30% para 32% até que estudos técnicos comprovem a segurança do novo combustível. A ação busca evitar riscos financeiros por danos mecânicos.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública visando a suspensão do aumento do teor de etanol na gasolina, que passaria de 30% para 32%. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em julho e requer a interrupção da alteração até que estudos técnicos comprovem a segurança do novo combustível para a frota circulante.
O objetivo da ação é evitar que os consumidores assumam riscos financeiros decorrentes de possíveis danos mecânicos gerados pela nova regulamentação. O MPF argumenta que o governo utilizou testes anteriores, que se concentraram na mistura de 30% (E30), como base para justificar o novo índice. Essa justificativa se apoiou na margem de tolerância de 2% adotada nos testes antigos, porém, segundo a procuradoria, essas avaliações apenas mediram parâmetros de desempenho e dirigibilidade, sem validar o uso contínuo do padrão E32.
A pressa do governo em implementar a nova mistura também está ligada a um futuro aumento, que elevaria a proporção para 35% de etanol. Informações indicam que o cronograma foi adiantado e os testes começarão em setembro, enquanto o plano original previa a introdução da gasolina E35 nos postos apenas no final da década.
O aumento da proporção de etanol na gasolina afeta diretamente a engenharia dos veículos e o custo de manutenção. Estudos já evidenciam que a gasolina com maior teor de etanol pode acelerar a corrosão de componentes metálicos e provocar desgaste prematuro das bombas de combustível, além de impactar negativamente os sistemas de injeção eletrônica, especialmente em motocicletas, modelos antigos e veículos importados sem calibração flex.
Além disso, a nova especificação da gasolina E32 admite uma variação legal que pode elevar o teor alcoólico para até 34% nas bombas, o que prejudica motores que utilizam exclusivamente gasolina, que não possuem tratamentos anticorrosivos adequados nas linhas de alimentação. Isso resulta em degradação acelerada de peças e compromete a autonomia dos veículos, uma vez que o etanol apresenta menor poder calorífico em comparação com o derivado de petróleo.
A implementação da nova mistura ignora a diversidade tecnológica da frota brasileira. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) já havia alertado sobre a necessidade de testes de engenharia de longa duração antes de qualquer mudança na especificação oficial. Sem alternativas no momento do abastecimento, os motoristas acabam arcando com custos de quebras não previstas no projeto original de seus veículos.
A transição para combustíveis com maior teor vegetal é frequentemente defendida em nome da redução de emissões, mas a ação do MPF destaca um efeito colateral significativo: o desgaste precoce de componentes como borrachas, plásticos e metais, que requer trocas frequentes e gera um volume excessivo de lixo automotivo. Esse descarte antecipado prejudica a sustentabilidade do ciclo de vida dos carros, criando um passivo ecológico indireto que não foi considerado pelo governo.
Além da suspensão imediata da nova mistura, o processo exige a realização de perícia técnica independente e a criação de protocolos rigorosos para futuras mudanças na matriz energética. O MPF também solicita campanhas de esclarecimento para os motoristas e o pagamento de uma indenização no valor de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, em razão da falta de transparência sobre os reais impactos aos proprietários de veículos no país.
