Cidades litorâneas do Brasil adotam cobrança para veículos de fora durante a alta temporada. A TPA financia limpeza e conservação das praias. Ilhabela é a mais recente a reintroduzir a medida.
Nos últimos anos, diversas cidades litorâneas brasileiras implementaram a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), uma cobrança destinada a veículos que chegam de fora para desfrutar das praias. O objetivo dessa taxa é financiar a limpeza e a conservação dos espaços públicos durante a alta temporada. A adoção mais recente ocorreu em Ilhabela, São Paulo, que reintroduziu a TPA em 31 de março de 2026, após um período de suspensão, unindo-se a outras cidades como Ubatuba (SP) e Bombinhas (SC).
Os valores da TPA variam entre as localidades e o tipo de veículo. Bombinhas, que foi pioneira na cobrança desde a temporada 2014/2015, impõe uma taxa de cerca de R$ 38 para automóveis, enquanto a cobrança para ônibus pode superar R$ 190. Ubatuba, que instituiu a taxa em 2023, cobra a partir de R$ 13,86 para carros de pequeno porte. Em Ilhabela, o valor estipulado é de R$ 48 para automóveis. Vale ressaltar que Fernando de Noronha (PE) é a precursora nesse tipo de cobrança, aplicando uma taxa por pessoa desde 1989, atualmente fixada em R$ 105,79 por dia.
A TPA é um tributo que deve ser instituído por lei municipal ou estadual, como é o caso de Fernando de Noronha. Sua justificativa se baseia no custo de mitigar os impactos ambientais causados pelo turismo, com a arrecadação direcionada para ações de preservação. Em geral, moradores da cidade, veículos com placas de municípios vizinhos e aqueles que permanecem por poucas horas ficam isentos da cobrança. A fiscalização é realizada através da leitura eletrônica das placas dos veículos que ingressam nas áreas taxadas.
No entanto, a implementação da TPA gera controvérsias. Críticos argumentam que essa cobrança pode infringir o direito à liberdade de locomoção previsto na Constituição, que proíbe a limitação do tráfego por meio de tributos. Por outro lado, defensores da taxa afirmam que se trata de uma medida ambiental, não de um pedágio. Em Santa Catarina, uma emenda à Constituição estadual foi proposta para restringir cobranças que possam limitar o trânsito. A reintrodução da TPA em Ilhabela, que estava prevista para dezembro de 2025, foi suspensa pelo Tribunal de Contas, e a taxa em São Sebastião foi aprovada sob resistência de moradores.
A tendência é que a cobrança se expanda. cidades como São Sebastião e Guarujá já sancionaram leis para implementar a TPA em 2026, e Campos do Jordão (SP), conhecido por seu turismo de serra, também criou a sua taxa.
