A União Europeia deu início à fase final de sua regulação de segurança automotiva. Desde 7 de julho, todos os carros de passeio e vans novos vendidos no bloco devem obrigatoriamente trazer sistemas de monitoramento do motorista, conhecido como ADDW (Aviso Avançado de Distração do Condutor).
A tecnologia utiliza sensores infravermelhos integrados ao painel e software de rastreamento ocular para detectar sinais de distração ou fadiga. Embora muitas montadoras já oferecessem o recurso, a norma, parte do Regulamento Geral de Segurança do bloco, transforma o item de opcional para exigência legal, afetando cerca de 15 milhões de veículos por ano.
Na prática, o sistema opera com tolerância curta, mapeando áreas do interior do veículo, como quadro de instrumentos, central multimídia, volante, painel e console. Se o condutor fixar o olhar nessas áreas por mais de 6 segundos a velocidades entre 20 km/h e 50 km/h, ou por mais de 3,5 segundos acima disso, o sistema dispara avisos sonoros e visuais. Para minimizar alarmes falsos, uma tolerância mínima de 50 milissegundos é aplicada.
A Comissão Europeia justifica a medida, ressaltando que a distração é responsável por entre 10% e 30% dos acidentes no continente, estimando que a nova regulação pode salvar até 25 mil vidas até 2038.
No entanto, a obrigatoriedade gerou críticas relacionadas à privacidade e à eficácia do sistema. Avaliadores do setor apontam que há sistemas que podem disparar alertas indevidos devido a piscadas ou movimentos naturais da cabeça. A coleta de dados também é uma preocupação, pois, embora a lei determine que o sistema opere em “circuito fechado”, sem enviar informações para fora do carro, defensores da privacidade alertam que não há mecanismos independentes de auditoria.
Uma reportagem do site Risky Business, citando a emissora belga VRT, afirma que a Volvo teria admitido processar dados em tempo real em servidores de nuvem, o que contrariaria a diretriz.
O histórico da indústria alimenta receios de que os veículos se tornem verdadeiros espiões sobre rodas. Fabricantes como GM, Hyundai e Kia foram flagrados coletando hábitos de condução e repassando esses dados a corretores, que os vendem a seguradoras para aumentar prêmios.
Além disso, a nova legislação europeia exige que todos os carros e vans zero-quilômetro tenham frenagem automática de emergência com detecção de pedestres e ciclistas, melhor visão frontal, maior área de vidro de proteção a pedestres e testes adicionais para pneus desgastados.
No Brasil, ainda não existe uma norma equivalente que obrigue o uso de câmeras voltadas ao motorista em veículos de passeio. Atualmente, o uso desses equipamentos é restrito a frotas corporativas e adotado de forma voluntária ou por exigência contratual. Uma resolução do Contran tornará a frenagem automática de emergência obrigatória em veículos novos a partir de 2029, mas essa tecnologia observa o ambiente externo, não o rosto do condutor.
Se sistemas de leitura facial chegassem ao Brasil, enfrentariam desafios impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que classifica dados biométricos como “dados sensíveis”, sujeitos a regras estritas e exigindo base legal específica para uso.
