Justiça federal fixa indenização por dispositivo que burlava testes de poluentes
A Justiça Federal determinou que a Volkswagen pague R$ 15 milhões por danos morais coletivos decorrentes da instalação de um software que manipulava testes de emissão em caminhonetes Amarok fabricadas entre 2011 e 2012. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa a montadora de utilizar um recurso eletrônico para mascarar níveis de óxidos de nitrogênio durante avaliações laboratoriais.
Segundo a sentença proferida pela 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, mais de 17 mil unidades da picape saíram da fábrica com um programa capaz de identificar quando o veículo estava submetido a ensaios ambientais. Nesses momentos, o sistema reduziria artificialmente as emissões registradas, fazendo com que os resultados se enquadrassem nos limites exigidos para autorização de comercialização.
Na prática, os veículos apresentavam emissões superiores ao permitido. O processo aponta que a taxa de óxidos de nitrogênio alcançava cerca de 1,1 grama por quilômetro, acima do teto de 1 g/km estabelecido pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).
A sentença ressaltou que a entrada desses veículos no mercado brasileiro deu-se mediante fraude ao órgão ambiental federal, o que configurou grave violação à confiança pública e ao sistema de controle ambiental. O G1 procurou a Volkswagen e informou que aguarda posicionamento da empresa.
Estudos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) indicam que a circulação das caminhonetes com o dispositivo irregular resultou na emissão de 2,7 mil toneladas de óxidos de nitrogênio além do permitido entre 2011 e 2016.
Em 2017, a montadora realizou um recall para atualizar o software, mas, segundo os autos, menos de 30% dos veículos comercializados passaram pela campanha. Embora a sentença tenha reconhecido a fraude, concluiu que os danos ambientais ficaram comprovados de forma efetiva apenas em 24% da frota, referentes à versão de 90 kW; laudos periciais teriam apresentado divergências quanto à versão 120 kW, impedindo comprovação segura das emissões nesses modelos.
O MPF já recorreu da decisão e pede a majoração da indenização para R$ 30 milhões, argumentando que o valor fixado não reflete a gravidade da conduta e que a fraude no licenciamento por si só configura dano coletivo. O caso integra o escândalo internacional conhecido como “Dieselgate”. Além da condenação judicial, a Volkswagen já havia sido multada em R$ 46 milhões pelo Ibama por essas irregularidades.
Com informações de G1
