A Câmara dos Deputados analisa projeto que permite CNH a jovens de 16 anos e regulamenta carros autônomos. São mais de 270 mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.
A legislação de trânsito no Brasil poderá passar por uma significativa reformulação, com a análise da reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pela Câmara dos Deputados. O projeto, que inclui a possibilidade de concessão de CNH para jovens a partir de 16 anos, regulamentação de carros autônomos e mudanças nas regras de habilitação, representa uma atualização necessária diante das novas tecnologias e formas de mobilidade.
O relatório do Projeto de Lei 8085/14, desenvolvido pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), traz mais de 270 alterações na legislação atual. O texto é um compêndio de propostas discutidas ao longo dos últimos 16 anos, visando modernizar o CTB. Uma das principais inovações seria a criação de uma Permissão para Dirigir (PPD) destinada a adolescentes entre 16 e 18 anos.
As novas regras para os jovens motoristas incluem restrições específicas: a PPD será válida apenas para as categorias A (motos) e B (carros), com a circulação de automóveis restrita a vias urbanas e apenas no período entre 5h e meia-noite. Além disso, os adolescentes deverão estar acompanhados por um condutor maior de idade habilitado há pelo menos dois anos. Para motocicletas, a condução será permitida apenas para modelos com até 150 cm³ de cilindrada.
A reforma também visa preencher lacunas jurídicas existentes no atual Código de Trânsito, especialmente no que tange à regulamentação de veículos autônomos e semiautônomos. O novo texto estabelecerá diretrizes para a circulação desses veículos e também para o uso de modais de transporte inovadores, como bicicletas elétricas e patinetes.
Outro ponto relevante diz respeito à formação de condutores. A proposta sugere que as Escolas de Trânsito sejam obrigadas a oferecer um mínimo de cinco horas-aula práticas para a obtenção da CNH nas categorias A e B, substituindo as atuais duas horas-aula. Além disso, a atuação de instrutores autônomos será regulamentada, permitindo que esses profissionais atuem como Microempreendedor Individual (MEI), desde que utilizem veículos com duplo comando de freios.
O processo de habilitação também poderá sofrer alterações significativas. Um sistema unificado de prontuário nacional será criado, facilitando a troca de informações sobre avaliações médicas e psicológicas entre os estados. Motoristas com bom histórico poderão ter a renovação da CNH facilitada, embora a realização de exames de saúde continue obrigatória.
Outras mudanças propostas incluem a criação de um teto para taxas administrativas, a emissão gratuita da CNH definitiva para motoristas que cumprirem o período probatório sem infrações graves e a ampliação do programa CNH Social, que financiará a formação e emissão do documento para motoristas de baixa renda.
Atualmente, nenhuma das propostas está em vigor. O texto ainda precisa ser debatido e votado na comissão especial da Câmara dos Deputados. Após essa etapa, o projeto seguirá para tramitação no Congresso Nacional, e até que seja sancionado, as regras do Código de Trânsito Brasileiro continuam válidas.
