O governo federal decidiu renovar as cotas para a importação de “kits” de carros elétricos e híbridos com isenção total do imposto. A medida, aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), prevê que o benefício fiscal, que havia expirado originalmente em janeiro de 2026, dure por seis meses. Essa decisão gerou forte reação de importantes entidades do setor, como a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
As montadoras tradicionais expressaram seu descontentamento com a medida, ressaltando que a reabertura da isenção beneficia especialmente as montadoras chinesas, que estão se estabelecendo no Brasil. Em nota, a Anfavea afirmou que a ação é “contrária aos interesses dos trabalhadores, das fabricantes nacionais de veículos e das empresas brasileiras de autopeças”.
A associação dos fabricantes também destacou que “a decisão, tomada sem consulta ao setor produtivo, altera de forma intempestiva uma política definida pelo próprio Governo Federal, que teve como objetivo combinar a expansão da eletromobilidade no Brasil com a atração de investimentos produtivos de longo prazo para o país”.
A nova resolução do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) estabelece que, a partir de 1º de julho de 2026, veículos eletrificados desmontados ou semi desmontados possam ser importados com alíquota zero de imposto. O teto para essas importações foi fixado em US$ 463 milhões (cerca de R$ 2,4 bilhões). Caso esse limite seja superado, os modelos parcialmente desmontados (regime SKD) terão uma tarifa de 35%, enquanto os totalmente desmontados (regime CKD) serão taxados em 14%.
É importante ressaltar que a importação de veículos elétricos e híbridos já prontos não se beneficia da isenção, permanecendo com a alíquota máxima de 35% a partir do próximo mês, de acordo com o cronograma de oneração gradual estabelecido no final de 2023.
As diferenças entre os regimes SKD e CKD são significativas. O SKD (semi knocked-down) refere-se a veículos que chegam quase prontos à linha de montagem, enquanto o CKD (complete knock-down) consiste em kits mais desmontados, permitindo maior participação de fornecedores locais. A produção completa ocorre quando a fabricação do veículo acontece integralmente no Brasil.
A renovação da isenção de impostos é vista como uma vantagem para montadoras como a BYD, que está finalizando a instalação de sua fábrica em Camaçari, na Bahia. O presidente da Anfavea, Igor Calvet, criticou a falta de transparência nas negociações fiscais e a alteração abrupta das regras, afirmando que a associação não hesitará em buscar apoio do Poder Judiciário.
Por outro lado, especialistas do setor, como Milad Kalume Neto, apontam que a manutenção temporária dos incentivos é crucial para evitar uma elevação nos preços dos modelos eletrificados, além de acelerar a transição energética no país. Essa decisão permitirá que as montadoras aumentem seus estoques e ampliem sua participação de mercado sem a necessidade de elevar os preços.
