Sistemas com IA analisam imagens em tempo real e detectam infrações e comportamentos de risco nas vias. Apesar da precisão, a aplicação de multas depende de conferência humana e validação pelos órgãos de trânsito.
A presença da Inteligência Artificial (IA) no trânsito avançou significativamente em rodovias e vias urbanas nos últimos anos. Com a implementação de sistemas capazes de analisar imagens em tempo real, a capacidade dos órgãos de trânsito de identificar comportamentos de risco e possíveis infrações aumentou consideravelmente.
No entanto, a expansão dessa tecnologia gerou uma dúvida recorrente entre os condutores: a IA pode aplicar multas automaticamente? A resposta é não.
Embora a tecnologia possua alta precisão e velocidade para detectar irregularidades, a autuação continua dependendo da análise e validação presencial ou remota de um agente de trânsito. Legalmente, a IA atua como uma ferramenta de triagem e apoio à fiscalização, sem substituir o papel da autoridade humana.
Os novos sistemas de monitoramento operam por meio de câmeras de alta resolução integradas a algoritmos de visão computacional. Treinados para reconhecer padrões de comportamento nas vias, esses softwares analisam imagens de forma contínua para apontar possíveis descumprimentos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O fluxo do processo funciona da seguinte forma:
1. Captura: as câmeras registram o fluxo de veículos em tempo real.
2. Triagem por IA: o algoritmo identifica atitudes suspeitas ou irregularidades na imagem.
3. Geração de Alerta: o sistema isola o trecho do vídeo ou a foto e envia o registro para um banco de dados.
4. Validação Humana: o agente de trânsito analisa a evidência capturada e decide se haverá a emissão do auto de infração.
Essa capacidade de processamento permite monitorar milhares de veículos simultaneamente, aumentando a eficiência da fiscalização e cobrindo trechos onde a presença permanente de agentes seria inviável. Entretanto, é importante destacar que os sistemas baseados em processamento de imagens estão sujeitos a limitações técnicas. Fatores como iluminação inadequada, reflexos no para-brisa, objetos no interior do veículo e o ângulo dos ocupantes podem levar o algoritmo a interpretações equivocadas.
A verificação feita pelo agente de trânsito é a etapa fundamental para filtrar esses “falsos positivos”, assegurando que a penalidade seja aplicada apenas quando houver provas claras do cometimento da infração.
No Brasil, a lavratura do auto de infração é um ato administrativo estritamente vinculado à autoridade de trânsito ou a seus agentes credenciados, conforme prevê o CTB. Como a IA não possui personalidade jurídica ou competência legal, ela não tem autonomia para aplicar penalidades direta e automaticamente aos condutores. A exigência da revisão humana serve para garantir a segurança jurídica do processo e evitar que inconsistências do sistema resultem em cobranças indevidas.
Embora nem todas as infrações de trânsito possam ser identificadas por câmeras, a tecnologia atua com eficiência em infrações visuais, enquanto condutas que exigem testes físicos permanecem sob responsabilidade exclusiva da fiscalização em campo.
As infrações que a IA consegue identificar incluem o uso do celular ao volante, a falta do uso do cinto de segurança e comportamentos visuais de risco. Por outro lado, infrações que exigem abordagem presencial, como embriaguez ao volante e recusa ao teste do bafômetro, necessitam de procedimentos legais específicos que não podem ser realizados pela IA.
