A reforma de 2027 prevê o Imposto Seletivo para desestimular produtos mais poluentes e impactar montadoras, preços e portfólios. Apesar da previsão para 1º de janeiro, a cobrança pode atrasar na prática.
A reforma tributária que entrará em vigor a partir de 2027 terá impacto direto nas montadoras e poderá alterar preços, posicionamento e linha de produtos das fabricantes. Entre as mudanças, o Imposto Seletivo (IS), também chamado de “imposto do pecado”, será um dos mais relevantes: como substituto parcial do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), terá o objetivo de desestimular o consumo de bens que prejudicam o meio ambiente.
Apesar da previsão inicial de cobrança a partir de 1º de janeiro de 2027, a aplicação prática do Imposto Seletivo poderá não ocorrer já no início do ano. O governo atrasou a definição das alíquotas e não respeitou a regra de anterioridade de 90 dias, de modo que, sem a publicação do ato normativo dentro do prazo, não haveria base legal para a cobrança imediata do novo tributo federal.
Em coletiva realizada na última quarta-feira (7), Igor Calvet, presidente da Anfavea, contextualizou esse risco para a indústria automotiva. Segundo ele, a ausência de norma regulamentadora levará a um período inicial em que o imposto não valerá para as fabricantes:
“Como nada foi feito, o que vai acontecer para nós é que não valerá o Imposto Seletivo nos primeiros meses, até que a anterioridade e a noventena sejam cumpridas, pois não há ato de lei que o regule”
“Não havendo isso, nós não vamos pagar. Não vamos pagar porque não devemos, não é que não queremos. Significa dizer que podemos ter um mês de janeiro interessante do ponto de vista de vendas”
Na nova estrutura tributária, os carros zero-quilômetro pagarão o chamado IVA Dual, formado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O IBS substituirá tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, enquanto a CBS substituirá PIS e Cofins. Para a Anfavea, caso a Medida Provisória do Imposto Seletivo seja aprovada ainda neste ano, em janeiro de 2027 as montadoras pagariam menos impostos. Se a MP não for aprovada até o final do ano, a cobrança poderia ficar apenas para 2028, com impacto nos preços.
Nem todos os analistas concordam com a ideia de isenção imediata. Cassio Pagliarini, diretor da Bright Consulting, projetou uma solução alternativa do governo para evitar lacunas na arrecadação:
“Imagino que saia uma medida provisória mantendo o IPI Verde até que o Imposto Seletivo possa ser calculado. Em 2027 e 2028, o ICMS continua normal. Podem fazer o mesmo com o IPI”
Quanto à metodologia de cálculo do Imposto Seletivo, a proposta utilizará as métricas de eficiência energética e emissões já usadas pelo IPI Verde: veículos mais eficientes e menos poluentes terão alíquota reduzida; os modelos com maiores índices de emissões sofrerão uma carga tributária mais alta. Especialistas apontam que o impacto final variará conforme o modelo, a combinação com outros impostos, a origem do produto e as margens das redes de distribuição. A legislação também prevê incidência sobre bens minerais, o que pode afetar insumos automotivos de forma indireta.
Sobre possíveis pressões de alta nos preços, Alexandre Furman, sócio da Deloitte, destacou variáveis que poderão anular parte do efeito de redução tributária:
“Há fatores que podem pressionar o preço para cima, como redução dos incentivos, incidência direta do tributo no veículo e nos insumos minerais, além de alterações na margem de concessionários”
Em resumo, a expectativa é de que a indefinição sobre alíquotas e o cumprimento da regra de anterioridade determinem se as montadoras pagarão o Imposto Seletivo já em janeiro de 2027. O desfecho dependerá de decisões legislativas e da publicação das normas que regulamentarão a nova cobrança.
