Gecex aprovou a mudança e publicação saiu no Diário Oficial; a nova tarifa ficará em vigor até 9 de novembro de 2027. Antes, a alíquota comum era 16% e uma medida temporária de 25% venceu em out/2026.
Os pneus importados para carros de passeio passaram a pagar 30% de imposto de importação no Brasil. A medida foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) e foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (9). A tarifa terá vigência por 12 meses, até 9 de novembro de 2027.
A tarifa regular desses pneus era de 16%. Desde outubro de 2024, uma medida temporária a mantinha em 25%. Essa medida temporária venceu em outubro de 2026 e a cobrança havia voltado ao patamar normal antes da decisão que elevou a alíquota para 30%.
A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), que representa os fabricantes com unidades instaladas no país, havia solicitado aumento para 35%. O governo adotou uma posição intermediária, contrariando a recomendação técnica do Comitê de Alterações Tarifárias (CAT), que sugeria manter a alíquota em 25%.
A Anip argumentou que pneus chegavam ao Brasil com preços artificialmente baixos, inferiores ao custo das matérias-primas utilizadas na fabricação, o que poderia configurar prática de dumping e prejudicar a indústria doméstica. Conforme dados apresentados pela associação, a indústria nacional detinha 66% do mercado de reposição de pneus em 2019. No período de janeiro a setembro de 2026, a participação da produção nacional havia caído para 30%, enquanto os importados concentraram 70% do mercado.
A associação também informou que, no fim de outubro, o governo havia retomado o licenciamento não automático de importações, mecanismo que exige autorização prévia para cada operação, com o objetivo de evitar fraudes.
Em comparação internacional, a Anip lembrou que outros mercados aplicavam tarifas mais elevadas: 78% nos Estados Unidos, 45% na União Europeia e 35% no México.
A Anip citou estudo da consultoria LCA para sustentar que o impacto da elevação seria reduzido no nível geral de preços: mesmo com tarifa de 35%, o efeito no índice oficial de inflação (IPCA) seria de 0,005 ponto percentual.
Do outro lado, a Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) manifestou discordância. A entidade afirmou que o aumento poderia encarecer os pneus, reduzir a oferta no mercado e levar motoristas a adiar a troca de pneus desgastados ou a recorrer a produtos irregulares. A Abidip também criticou o fato de a nova alíquota valer para modelos sem produção nacional e informou que pretende contestar a decisão na Justiça.
A medida altera a dinâmica do mercado de reposição de pneus no curto prazo e deve ser acompanhada por fabricantes, importadores, distribuidores e consumidores ao longo do período de vigência, até 9 de novembro de 2027.
