Turistas e estrangeiros têm até 180 dias, contados da entrada, para dirigir com habilitação válida, desde que haja reciprocidade. Retornantes devem checar exigências para emitir CNH.
Turistas que alugam um carro nas férias, estrangeiros que vêm trabalhar no Brasil e brasileiros que retornam após anos morando fora frequentemente questionam se a carteira de habilitação emitida em outro país vale nas ruas e rodovias brasileiras e por quanto tempo.
A Resolução Contran nº 1.020/2025 estabelece que o condutor habilitado em outro país pode dirigir no Brasil por até 180 dias, contados da entrada no país, desde que o motorista cumpra as condições previstas em convenções ou acordos internacionais e pelo princípio da reciprocidade. É exigido que a habilitação de origem esteja válida e que o motorista seja penalmente imputável no Brasil. No país, a imputabilidade penal começa aos 18 anos, o que impede o uso direto de habilitações obtidas aos 16 ou 17 anos em outros locais.
Antes de viajar ou de dirigir em território nacional, recomenda-se confirmação da situação junto à Senatran, ao Detran do estado onde se pretende circular ou à representação consular correspondente, para verificar regras específicas do país de origem e do acordo aplicável.
Quais documentos são necessários para dirigir?
- Carteira de habilitação estrangeira original, dentro do prazo de validade.
- Permissão Internacional para Dirigir (PID), quando exigida, acompanhada da carteira estrangeira, ambas válidas.
- Documento de identificação, como o passaporte.
- Registro migratório ou outro documento que comprove a data de entrada no Brasil.
A PID não substitui a carteira de habilitação original. Pela resolução, ela deve acompanhar a habilitação estrangeira quando o documento tiver sido expedido por país signatário da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário de 1968; nesse caso, ambas as vias precisam estar válidas. Para países amparados por outros acordos, as condições específicas do acordo aplicável devem ser confirmadas. Quem pretende alugar um carro deve verificar também as exigências da locadora e as condições do seguro.
O que acontece depois de 180 dias?
O estrangeiro que estiver em situação regular e pretender continuar dirigindo deve passar pelos exames necessários para obter a CNH brasileira. São exigidos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica. Mudança ou adição de categoria seguirá os procedimentos próprios desses processos. Diplomas e funções de caráter diplomático, como diplomatas, cônsules de carreira e equiparados, ficam dispensados dessas exigências.
Como obter a CNH se o país não tiver acordo?
Quem é habilitado em país cuja carteira não é reconhecida pelo governo brasileiro não pode dirigir apenas com o documento de origem. Para conduzir no Brasil, precisa solicitar a troca pela habilitação brasileira equivalente no Detran do estado, atendendo a requisitos como estada regular no país, imputabilidade penal e aprovação nos exames de aptidão física e mental, na avaliação psicológica e no exame de direção veicular, respeitada a categoria original.
E o brasileiro habilitado no exterior?
As mesmas regras se aplicam ao brasileiro que obteve a habilitação em outro país, com a exigência adicional prevista no artigo 104 da resolução: comprovar que mantinha residência normal naquele país por pelo menos seis meses na época em que a habilitação foi emitida. A comprovação pode ser feita por atestado, declaração ou certidão da autoridade consular brasileira no exterior. Para dirigir em fiscalização, o documento estrangeiro deve ser apresentado; para a troca pela CNH, deve ser apresentado ao Detran. A habilitação estrangeira do brasileiro não será reconhecida se houver suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH pendente de cumprimento no Brasil, ou se houver proibição judicial para obtenção da habilitação.
Multa e sanções por dirigir sem habilitação válida
Para quem dirige sem habilitação, o Código de Trânsito Brasileiro prevê infração gravíssima, multa multiplicada por três e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado. O enquadramento depende das circunstâncias verificadas e da análise do órgão fiscalizador. Se o condutor habilitado em outro país cometer infração que resulte em suspensão do direito de dirigir, a resolução prevê o recolhimento do documento de habilitação até o fim da suspensão ou até a saída do condutor do país.





