Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, nesta quarta-feira (1º), a continuidade do processo que estuda o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A decisão foi comunicada durante reunião no Palácio do Planalto com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). O próximo passo será a abertura de consulta pública, prevista para quinta-feira (2), no Diário Oficial da União.
Próximas etapas
Depois da consulta, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Fontes do Ministério dos Transportes classificam o trâmite como “longo”.
Motivação econômica
Em julho, ao anunciar a proposta, Renan Filho destacou o custo entre R$ 3 mil e R$ 4 mil para tirar a CNH como um dos principais fatores que levam milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação. “Quando o custo é impeditivo, as pessoas recorrem à informalidade”, afirmou o ministro na ocasião.
Segundo a pasta, os exames teórico e prático continuam obrigatórios. Cursos de formação seguirão disponíveis, ministrados por instrutores qualificados e supervisionados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Reações no governo e entre Detrans
A iniciativa provocou divergências internas. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), declarou em julho que a ideia “é do ministro Renan”, enfatizando que outras áreas do governo precisariam opinar.
A Associação Nacional dos Detrans também demonstrou preocupação. O presidente da entidade, Givaldo Vieira, defendeu manter a qualidade da formação de condutores e adotar medidas que tornem a CNH mais acessível sem comprometer a segurança viária.
Consulta pública
O Ministério dos Transportes informou que a minuta da proposta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões. Após esse prazo, o material será encaminhado ao Contran para deliberação.
Com informações de g1
