Em sessão conjunta nesta quinta-feira (4), o Congresso Nacional restabeleceu a exigência de exame toxicológico para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis de passeio).
A medida havia sido vetada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto foi derrubado por ampla maioria: 379 votos a favor e 51 contrários na Câmara dos Deputados, além de 70 votos a favor e 2 contrários no Senado.
Como funciona o exame
O teste, já obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, analisa amostras de cabelo, pelos ou unhas para identificar consumo recente de substâncias psicoativas. Resultado positivo impede a emissão da habilitação.
Impacto e custos
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que, até outubro, 75,6 milhões de CNHs das categorias A, B e suas variações estavam ativas no país — público que será diretamente impactado pela nova obrigação.
A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) elogiou a decisão e afirmou que, desde a adoção do exame para as categorias C, D e E em 2016, o país evitou perda estimada em R$ 74 bilhões com sinistros apenas no primeiro ano. Ainda segundo a entidade, mais de 28 mil motoristas inicialmente reprovados voltaram a dirigir após tratamento e reabilitação. O custo do teste, segundo a ABTox, varia de R$ 90 a R$ 110.
Aplicação imediata
Deputados e senadores também rejeitaram outro veto presidencial, determinando que a exigência entre em vigor assim que a lei for publicada no Diário Oficial da União. O dispositivo faz parte do projeto que instituiu a chamada “CNH Social”. Ao vetar o texto, Lula argumentou que a medida aumentaria custos para a sociedade e poderia incentivar a condução sem habilitação, colocando em risco a segurança viária.
Com a decisão desta quinta-feira, a apresentação do exame toxicológico passa a ser etapa obrigatória para quem solicitar a primeira habilitação nas categorias A e B em todo o território nacional.
Com informações de G1
