Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) altera o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. Publicada no Diário Oficial da União, a norma elimina a obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas, estabelece novos critérios para instrutores autônomos e reduz a carga mínima de prática de direção.
Fim da exigência de curso presencial
O candidato passa a ter liberdade para realizar o conteúdo teórico on-line, sem carga horária mínima e gratuitamente no site do Ministério dos Transportes. As etapas presenciais continuam restritas a registro biométrico, exame médico, prova teórica e prova prática.
Aulas práticas encurtadas
O número mínimo de horas ao volante cai de 20 para 2. Essas lições podem ser feitas:
- Em autoescolas tradicionais;
- Com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
O aprendiz pode usar veículo próprio, desde que o automóvel esteja regularizado, com manutenção em dia e equipado conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Autoescolas permanecem no mercado
As empresas continuam autorizadas a oferecer cursos completos. Quem preferir poderá seguir todo o processo – teórico e prático – no formato atual.
Regras para instrutor autônomo
Para atuar fora das autoescolas, o profissional deve:
- Ter no mínimo 21 anos e estar habilitado há dois anos;
- Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias nem sofrer cassação da CNH;
- Concluir o ensino médio;
- Obter formação pedagógica específica em legislação de trânsito e direção segura;
- Possuir certificado de curso fornecido pelo órgão executivo de trânsito;
- Usar veículo identificado para instrução, atendendo aos requisitos de segurança;
- Utilizar motos de até 8 anos, carros de até 12 anos ou veículos de carga de até 20 anos;
- Manter nome registrado nos sites do Detran e do Ministério dos Transportes;
- Registrar presença e participação do aluno a cada aula.
Durante as lições, o instrutor deve portar CNH, credencial, Licença de Aprendizagem Veicular e documento do veículo.
Consulta de credenciamento
A relação de instrutores habilitados ficará disponível no portal do Ministério dos Transportes e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), com foto, dados de credenciamento e validade da autorização.
Custo pode cair até 70%
Segundo o Ministério dos Transportes, as aulas teóricas e práticas custam hoje entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. Levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) aponta o Rio Grande do Sul como o estado mais caro, com média de R$ 4.951,35 para a categoria AB. Com a nova regra, a redução de despesas pode chegar a 70%, de acordo com a pasta.
Provas continuam obrigatórias
Apesar da flexibilização nos cursos, a emissão da CNH ainda depende de aprovação nas provas teórica e prática aplicadas pelos Detrans.
As mudanças entram em vigor em todo o território nacional a partir da publicação da resolução.
Com informações de g1
