Motoristas que não somam pontos nem registram infrações na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a ter direito à renovação automática e sem custos do documento. A medida foi anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), em entrevista concedida nesta terça-feira (9), data em que será lançado o aplicativo CNH do Brasil em cerimônia no Palácio do Planalto.
Quem é considerado “bom condutor”
Para obter o benefício, o motorista precisa:
- não ter pontos anotados na CNH;
- não possuir qualquer infração de trânsito registrada.
Segundo o ministro, condutores que se enquadram nesses critérios não necessitam repetir exames ou comparecer aos órgãos de trânsito.
Custos dispensados
Até agora, renovar a CNH exigia pagamento de taxas que variam conforme o estado, a idade do titular e a categoria da habilitação. Em São Paulo, por exemplo, os valores são:
- exame médico: R$ 122,17;
- avaliação psicológica (para quem exerce atividade remunerada): R$ 142,53;
- taxa de emissão do Detran: R$ 122,17;
- entrega pelos Correios (opcional): R$ 11,00.
Novas regras para obter a CNH
A gratuidade na renovação chega junto a um pacote de mudanças aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e que passa a valer imediatamente após publicação em edição extra do Diário Oficial da União, prevista para esta terça-feira (9). Entre as alterações:
- aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
- conteúdo teórico gratuito no aplicativo do governo, sem carga horária mínima;
- possibilidade de usar veículo próprio e contratar instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
- aulas práticas reduzidas de 20 para, no mínimo, 2 horas;
- segunda tentativa da prova prática sem custo adicional em caso de reprovação;
- fim do prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.
Aplicativo CNH do Brasil
Com a nova plataforma, candidatos poderão realizar grande parte do processo de habilitação on-line. O passo a passo inclui curso teórico gratuito, agendamento de prova, biometria, exames médico e psicológico, aulas práticas registradas pelo instrutor e emissão automática da CNH digital após aprovação.
Objetivo é reduzir custos
O governo estima que as mudanças possam reduzir em até 80 % o valor para tirar a primeira habilitação, hoje calculado em até R$ 5 000. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira e outras 30 milhões têm idade para obtê-la, mas não dispõem de recursos.
Penalidade para CNH vencida
Conduzir veículo com a carteira fora do prazo de validade continua sendo infração gravíssima, sujeita a 7 pontos e multa de R$ 293,47.
Com informações de G1
