A medida provisória que cria a “CNH do Brasil” estabelece renovação automática e sem custo da versão digital da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas considerados bons condutores. A regra passa a valer a partir de 2025.
Quem entra na categoria “bom condutor”
Para receber a renovação automática, o motorista precisa cumprir três exigências:
- ter zero ponto na CNH nos últimos 12 meses;
- não registrar nenhuma infração no mesmo período;
- estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Como aderir ao RNPC
O cadastro é feito pelo aplicativo CNH Brasil. Após abrir o app, o motorista deve escolher “Condutor”, acessar “Cadastro Positivo” e tocar em “Autorizar participação”. Uma vez inscrito, quem permanece 12 meses sem multas terá a CNH digital renovada automaticamente e sem cobrança.
Documento físico continua pago
A gratuidade vale apenas para a versão digital. Caso queira a CNH impressa, o condutor deve pedir o documento — pelo aplicativo ou em uma unidade do Detran — e arcar com a taxa estadual. Exemplos de valores de emissão:
- São Paulo: R$ 122,17;
- Alagoas: R$ 144,12;
- Acre: R$ 89,75.
Limitações da renovação automática
Nem todos os motoristas aptos ficam isentos do processo presencial. Segundo a norma:
- condutores com mais de 50 anos terão direito à renovação automática apenas uma vez;
- quem tem 70 anos ou mais não participa do sistema automático;
- motoristas com validade reduzida por orientação médica também ficam de fora.
Outras mudanças na obtenção da CNH
A medida provisória moderniza todo o processo de habilitação. Entre as principais alterações estão:
- fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola;
- conteúdo teórico gratuito no aplicativo do governo, sem carga horária mínima;
- possibilidade de usar veículo próprio e instrutor autônomo credenciado;
- redução da carga mínima de aulas práticas de 20 para 2 horas;
- segunda tentativa gratuita para quem reprovar na prova prática;
- eliminação do prazo de um ano para concluir todo o processo.
O Ministério dos Transportes estima que o novo modelo possa reduzir em até 80% os custos para tirar a carteira de motorista, além de simplificar a renovação para quem mantém bom histórico ao volante.
Com informações de g1.globo.com
