O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que estabelece diretrizes unificadas para o teste prático de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. A norma padroniza etapas, redefine critérios de avaliação e atualiza procedimentos que passam a valer imediatamente.
Estacionamento passa a fazer parte do trajeto
Com o novo manual, a parada em vaga delimitada deixa de ser etapa isolada e passa a integrar o percurso. O candidato deverá avaliar antes de estacionar fatores como fluxo de veículos, presença de pedestres, visibilidade, sinalização e restrições locais. A execução da manobra deve demonstrar leitura do ambiente, antecipação de riscos e tomada de decisões compatíveis com as condições da via.
Baliza opcional e vagas ampliadas
Embora a baliza deixe de ser obrigatória, ela pode ser exigida quando a vaga exigir técnica mais apurada. Para a avaliação, as vagas devem ter dimensões acrescidas de 50% em relação ao veículo. Assim, um automóvel de 4,5 m por 2,0 m deve ser avaliado em espaço de 6,75 m por 3,0 m. Não há limite máximo de tempo, mas o exame considera se o candidato conclui o estacionamento em prazo considerado razoável.
Sistema de pontuação unificado
O critério de reprovação por faltas graves isoladas foi substituído por um limite de 10 pontos. Infrações leves, como desatenção ou uso indevido do freio de mão, valem 1 ponto cada. Agressões à segurança, como trafegar na contramão ou perseguir veículos, geram 6 pontos por ocorrência. Dessa forma, o candidato pode cometer um erro grave e ainda manter até 4 pontos para outras infrações leves.
Reteste gratuito e uso de veículos do candidato
Em caso de reprovação, o primeiro reteste não será cobrado pelo órgão de trânsito e pode ser realizado no mesmo dia, conforme disponibilidade de agenda. O exame admite veículos manuais ou automáticos, desde que o carro do candidato esteja em condições regulares e seja conduzido por instrutor habilitado ou por motorista habilitado para posicionar o veículo no local da prova.
Funções dos avaliadores
O manual define dois grupos de responsáveis pelo exame: o preposto, que acompanha o candidato e transmite instruções durante o trajeto, e a Comissão de Exame de Direção Veicular, formada por três agentes públicos habilitados, que analisam tecnicamente a performance e decidem o resultado final.
Proibição de vias de alto risco
Para evitar surpresas e desafios além do treinamento básico, ficam vetadas vias expressas, estradas, rodovias, túneis, pontes, viadutos, travessias ferroviárias e áreas de grande movimentação de cargas ou obras. O percurso deve ocorrer sempre em ambiente urbano real, com progressão natural de dificuldade e sem armadilhas artificiais.
As novas regras passam a valer com a publicação do manual e substituem orientações anteriores, garantindo uniformidade e segurança ao processo de avaliação de novos motoristas.
Com informações de G1
