A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 3214/23, que propõe a volta da indicação de estado e município nas placas de veículos, além da bandeira da unidade da federação. A proposição é de autoria do senador Esperidião Amim (PP-SC) e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a inclusão do estado e da cidade nas placas facilitaria a identificação da origem de um veículo por parte das autoridades de trânsito e policiais em situações de infrações, furtos, roubos e outros crimes relacionados a automóveis.
O relatório da matéria, apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação na comissão. Leal afirmou que a iniciativa recupera o caráter cultural e de identidade das placas, reforçando o sentimento de pertencimento regional e o orgulho local, além de tornar mais perceptível quando um veículo é de fora da localidade.
Para que o projeto se torne lei, é necessário que seja aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República.
Contexto sobre a placa padrão Mercosul
O modelo de placa conhecido como padrão Mercosul tornou-se obrigatório no Brasil no início de 2020. Desde então, veículos que passam por transferência de propriedade ou que precisam substituir a placa adotam o novo padrão. A mudança apresentou uma combinação alfanumérica de sete caracteres, em contraste com o padrão anterior, que tinha três letras seguidas por quatro números. No novo formato foi inserida uma letra na posição que antes era ocupada pelo segundo número, ampliando consideravelmente as possibilidades de combinação.
Na ocasião da implantação, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) explicou que o sistema antigo estava próximo de esgotar as combinações possíveis. Com o novo padrão alfanumérico, a capacidade foi ampliada para cerca de 450 milhões de combinações. Outra alteração relevante foi a substituição do lacre físico por um QR Code, que armazena dados e características do veículo, permitindo consultas em tempo real à base nacional e aumentando os mecanismos de segurança e rastreabilidade.
A proposta aprovada na Comissão de Viação e Transportes busca, portanto, adicionar às placas atuais a identificação do estado e do município, mantendo as demais inovações do modelo Mercosul.
Com informações de G1
