Boato afirma exigência imediata; projeto ainda tramita na Câmara
Circulam em redes sociais publicações que sustentam que o uso de coletes refletivos por condutores em situações de emergência passaria a ser obrigatório em todo o Brasil a partir de junho de 2026. A informação é falsa: embora exista o Projeto de Lei nº 282/2026, ele está em fase inicial de tramitação e não foi sancionado.
As mensagens, publicadas em plataformas como X, Instagram, Facebook e Threads, dizem que o novo dispositivo legal “começará a valer em todo o país a partir de junho de 2026” e citam o Projeto de Lei nº 282/2026 como respaldo. Uma das postagens chegou a registrar mais de cinco mil curtidas e 25 mil compartilhamentos.
O projeto foi apresentado pelo deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos-PR). Nos registros da Câmara dos Deputados consta que, em 14 de abril de 2026, foi apresentado um Requerimento de Apensação, o que significa que a proposta passará a tramitar juntamente com outro projeto sobre tema semelhante. Até o momento, o texto não foi examinado pelas comissões competentes.
Como o projeto ainda não passou por comissões, plenários da Câmara e do Senado, nem recebeu sanção presidencial, não há força de lei que torne obrigatório o uso do colete a partir de qualquer data. As publicações que anunciam a vigência em junho induzem o leitor a crer que já houve sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que não ocorreu.
O teor da proposta prevê que o condutor utilize um colete de segurança retrorrefletivo sempre que o veículo ficar imobilizado em via pública — especialmente em rodovias, vias de trânsito rápido ou locais com baixa visibilidade — por pane mecânica ou elétrica, acidente, falta de combustível, necessidade de reparo emergencial ou outra situação que obrigue a permanência fora do veículo sobre a pista. A matéria também inclui previsão de que, a partir de 12 meses da publicação da eventual lei, veículos fabricados saiam de fábrica com pelo menos um colete retrorrefletivo.
Além das postagens, uma busca no Google em 30 de abril de 2026 acabou reproduzindo a informação incorreta em um resumo gerado pela ferramenta de IA da empresa. O Google informou que emprega melhorias contínuas nas respostas geradas pela IA e que está ajustando o serviço diante de problemas de interpretação de conteúdo da web.
Em síntese, embora exista proposta legislativa sobre o tema, não há norma em vigor que obrigue o uso de coletes refletivos a partir de junho de 2026.
Com informações de G1
