A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em 10 de junho de 2026, projeto de lei que eleva as penalidades para motoristas e motociclistas flagrados com escapamentos modificados para aumentar o ruído.
O texto, de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM) e registrado como projeto 4086/2025, propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para explicitar que veículos com sistema de escapamento adulterado — incluindo descarga livre ou silenciador defeituoso, inoperante ou adulterado — configuram infração de natureza gravíssima, em vez de grave, como é hoje.
Principais mudanças previstas: mudança da classificação da infração de grave para gravíssima; aumento dos pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 5 para 7; elevação da multa de R$ 195 para R$ 293; retenção do veículo até a regularização.
Em caso de reincidência num prazo de 12 meses, a proposta prevê multa em dobro e possibilidade de suspensão do direito de dirigir por seis meses. A norma também determina que a ocorrência seja comunicada ao órgão ambiental competente para apuração de eventual crime de poluição sonora.
O projeto inclui ainda proposta de alteração na Lei de Crimes Ambientais para considerar como infração a poluição sonora causada pela adulteração do sistema de escapamento de veículos automotores com objetivo de produzir ruído acima dos limites legais. A comprovação da infração, segundo o texto, poderá ser feita por meio de inspeção veicular ou medição técnica com decibelímetro.
Há previsão de aumento da pena quando a infração ocorrer em áreas hospitalares, escolares ou residenciais no período entre 22h e 6h: nesses casos, a punição poderia ser ampliada entre um terço e metade.
Ao justificar a proposta, o deputado Fausto Santos Jr. afirmou que “escapamentos adulterados em motos frequentemente ultrapassam os 100 decibéis, equiparando-se ao som de disparos de armas de fogo. Tais ruídos causam não apenas desconforto, mas distúrbios psicológicos, problemas cardíacos, insônia e estresse crônico”, segundo o texto do projeto.
Após aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto seguirá para análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara, pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.
Com informações de G1
