A Comissão Especial da Câmara analisa na quarta-feira (17) um pacote de alterações no CTB. Entre as mudanças, destaca-se a permissão para adolescentes de 16 anos assumirem o volante.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados se prepara para votar 270 propostas que visam alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) na próxima quarta-feira, dia 17 de junho. O relatório do Projeto de Lei 8085/14 será apresentado pelo deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Entre as propostas a serem avaliadas, destacam-se a permissão para que jovens a partir dos 16 anos possam dirigir, além de novos critérios para exames médicos, limites de velocidade, o uso de radares móveis, a implementação de um sistema de cobrança de pedágio eletrônico e regulamentações sobre a circulação de veículos de mobilidade elétrica leve.
O Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) reconhece a importância das discussões em torno do PL 8085/2014, sublinhando avanços significativos nas questões relacionadas à formação de condutores e na modernização dos processos. Contudo, a entidade ressalta que algumas propostas necessitam de uma análise mais aprofundada, a fim de garantir que as mudanças não afetem negativamente a segurança no trânsito.
“A velocidade continua sendo o principal fator de risco associado aos sinistros de trânsito, influenciando sua ocorrência, sua gravidade e as chances de sobrevivência das vítimas”, afirma Paulo Guimarães, CEO do ONSV.
Guimarães complementa que “medidas que ampliem a transparência dos estudos técnicos e da sinalização dos equipamentos são bem-vindas. O cuidado deve ser para que novas exigências não reduzam a efetividade da fiscalização eletrônica. Se aprovado pela Câmara na forma atual, entendemos que o Senado Federal deve aprofundar a análise desse tema para garantir que o Brasil não enfraqueça a principal ferramenta de controle do principal fator de risco do trânsito”.
O relator do PL, Aureo Ribeiro, defende que o objetivo da Comissão é “combater a indústria de multas”. Uma das propostas sobre velocidade proíbe que a remuneração das empresas operadoras de radares seja atrelada ao valor arrecadado com as multas aplicadas.
Uma nota divulgada pelo Solidariedade destaca que “a matéria exige estudos técnicos públicos para a definição de limites de velocidade, vedando reduções pontuais sem justificativa. Radares ocultos e novas tecnologias que monitoram a velocidade média dos veículos também estão proibidos”.
Outro ponto em destaque é a possibilidade de jovens acima de 16 anos obterem a Permissão para Dirigir (PPD) para veículos de categorias A e B. A proposta exige que esses adolescentes passem por todo o processo de habilitação, que inclui exames médicos, psicotécnicos, além de provas teóricas e práticas.
A permissão permitirá que os jovens dirijam das 5h às 0h, contanto que estejam acompanhados de um motorista maior de 18 anos que possua habilitação há pelo menos dois anos. A CNH será disponibilizada de forma automática e gratuita ao condutor ao completar 18 anos, desde que não tenha cometido infrações de natureza grave ou gravíssima e não seja reincidente em infrações médias durante o período probatório.
No caso das motocicletas e motonetas, a permissão para conduzir ficará restrita a modelos de até 150 cm³, e nesse caso, o adolescente não precisa de acompanhamento. “A medida visa ampliar o acesso dos jovens à habilitação, proporcionar maior autonomia para deslocamentos relacionados ao estudo e ao trabalho, além de permitir uma formação gradual de condutores sob supervisão”, diz o texto da proposta.
O CEO da ONSV reitera que, apesar das restrições e da supervisão, essa mudança estrutural precisa ser avaliada com base em evidências e nos impactos potenciais sobre a segurança viária.
