O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta terça-feira (9) o programa CNH do Brasil, que reformula o processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação. A solenidade ocorreu às 10h, no Palácio do Planalto, com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho.
Segundo estimativas do governo federal, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, principalmente devido ao custo elevado — que pode alcançar R$ 5 mil em alguns municípios — e à burocracia do procedimento atual. A nova proposta pretende reduzir as despesas com a primeira habilitação em até 80% e agilizar a renovação do documento.
As regras entram em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial da União, ainda hoje. O texto foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início de dezembro.
Principais mudanças
• Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias.
• Conteúdo teórico gratuito e digital no aplicativo do governo, sem carga horária mínima.
• Possibilidade de utilizar veículo próprio e contar com instrutor autônomo credenciado pelo Detran.
• Carga mínima de aulas práticas reduzida de 20 para 2 horas.
• Exames prático, médico e coleta biométrica seguem presenciais.
• Segunda tentativa de prova prática sem cobrança adicional para quem reprovar na primeira.
• Fim do prazo máximo de um ano para concluir todo o processo.
Na mesma cerimônia, foi apresentada uma nova versão do aplicativo da CNH, que substituirá a Carteira Digital de Trânsito (CDT). De acordo com o governo, a digitalização do conteúdo formativo e a flexibilização das etapas seguem modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina, com a expectativa de ampliar a segurança viária ao facilitar o acesso à habilitação.
Com informações de G1
