No início de 2026, as novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possibilitaram que 340 mil condutores renovassem o documento de forma automática e sem custos, segundo dados do Ministério dos Transportes. A medida gerou uma redução de R$ 226 milhões em taxas, exames e procedimentos administrativos para os motoristas.
Perfil dos beneficiados
Dos 340 mil motoristas contemplados, a maioria possui habilitação exclusiva para automóveis. A divisão por categorias ficou assim:
- 52% na categoria B (apenas carro);
- 45% na categoria AB (carro e moto);
- 3% na categoria A (apenas moto).
Distribuição regional e por estados
O Sudeste lidera a quantidade de renovações automáticas, com destaque para os 10 estados mais beneficiados:
- São Paulo: 86.770 carteiras;
- Minas Gerais: 35.771 carteiras;
- Rio de Janeiro: 29.343 carteiras;
- Paraná: 22.119 carteiras;
- Rio Grande do Sul: 18.239 carteiras;
- Bahia: 15.226 carteiras;
- Santa Catarina: 13.230 carteiras;
- Pernambuco: 12.927 carteiras;
- Goiás: 12.213 carteiras;
- Ceará: 11.798 carteiras.
Outros números do Ministério dos Transportes
Além das renovações automáticas, 30 mil Permissões para Dirigir (PPDs) foram convertidas em carteiras definitivas. O aplicativo CNH Digital registra 40,2 milhões de usuários, equivalente a 43,78% dos condutores com habilitação emitida até o fim de 2025.
Na primeira quinzena de janeiro de 2026, foram contabilizadas 2,7 milhões de solicitações de primeira habilitação e emitidos 1 milhão de certificados para quem concluiu o curso online, antes restrito às autoescolas.
Critérios para renovação automática
Para ter a CNH renovada de maneira gratuita e automática, o motorista deve:
- Não ter pontos registrados nos últimos 12 meses;
- Não ter infrações no mesmo período;
- Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O cadastro no RNPC é feito pelo aplicativo CNH Brasil, na seção “Condutor” > “Cadastro Positivo” > “Autorizar participação”.
Renovação digital versus física
As novas normas abrangeram apenas a versão digital da CNH, que é renovada automaticamente. A carteira física continua sujeita a cobrança de taxas, cujo valor varia conforme o Detran estadual. Exemplos de preços:
- São Paulo: R$ 122,17;
- Alagoas: R$ 144,12;
- Acre: R$ 89,75.
Restrições e exceções
Condutores com mais de 50 anos podem usufruir da renovação automática uma única vez. Motoristas com 70 anos ou mais, ou com validade reduzida por recomendação médica — em casos de doenças progressivas ou que exigem acompanhamento — não têm direito ao benefício.
Com informações de G1
