O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na última terça-feira (9) uma medida provisória que altera o processo de habilitação no país. A partir da publicação, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será emitida sem custo para quem optar apenas pela versão digital. O formato físico segue facultativo e mantido com a taxa de emissão definida por cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Custos permanecem nos Detrans
Cada estado continuará com sua própria tarifa para a carteira impressa. Em São Paulo, o valor é de R$ 122,17; em Alagoas, R$ 144,12; e no Acre, R$ 89,75. A medida provisória também determina redução de 40% nas taxas dos exames médico e psicológico, limitando-as a R$ 180. As provas teórica e prática permanecem pagas e com preços variáveis conforme a unidade da federação.
Principais mudanças no processo de habilitação
Entre as novas regras definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estão:
- fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas;
- conteúdo teórico gratuito no aplicativo governamental, sem carga horária mínima;
- possibilidade de usar veículo próprio e recorrer a instrutor autônomo credenciado;
- redução das aulas práticas de 20 para, no mínimo, 2 horas;
- segunda prova prática gratuita para candidatos reprovados na primeira tentativa;
- eliminação do prazo de um ano para conclusão do processo de habilitação.
Aplicativo “CNH do Brasil”
O governo lançará o aplicativo CNH do Brasil — atualização da Carteira Digital de Trânsito — ainda na terça-feira. Pelo sistema, o futuro motorista poderá realizar o curso teórico, receber certificado, agendar biometria, exames e acompanhar as aulas práticas registradas por instrutores autônomos ou centros de formação.
Renovação automática para bom condutor
A medida provisória cria a renovação automática e gratuita para motoristas sem pontos ou infrações registradas. O benefício não se aplica a condutores com 70 anos ou mais, é válido apenas uma vez para quem tem 50 anos ou mais e não abrange carteiras com prazo reduzido por recomendação médica.
Infrações e valores atuais de renovação
Conduzir veículo com a CNH vencida segue sendo infração gravíssima, sujeita a sete pontos e multa de R$ 293,47. Em São Paulo, a renovação envolve:
- exame médico: R$ 122,17;
- avaliação psicológica (EAR): R$ 142,53;
- taxa de emissão do Detran: R$ 122,17;
- entrega pelos Correios (opcional): R$ 11,00.
Meta de redução de custos
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, as mudanças podem diminuir em até 80% o gasto total para obter a habilitação, que atualmente chega a R$ 5 mil. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que 20 milhões de pessoas dirigem sem licença e outras 30 milhões têm idade para se habilitar, mas não dispõem de recursos financeiros.
Provas unificadas em todo o país
As avaliações teórica e prática serão padronizadas nacionalmente. Os simulados no aplicativo reproduzirão questões que poderão aparecer nos testes oficiais.
As novas regras entram em vigor imediatamente após a publicação em edição extra do Diário Oficial da União.
Com informações de G1
