As regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram alteradas após aprovação e publicação no Diário Oficial da União. As mudanças valem em todo o país e têm potencial, segundo o governo federal, de cortar até 80% do custo do processo, hoje estimado em cerca de R$ 5 mil.
- 1. Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias
- 2. Curso teórico gratuito e on-line
- 3. Apenas duas horas práticas e uso de veículo próprio
- 4. Instrutores autônomos regulamentados
- 5. Fim do prazo de um ano e segunda tentativa sem custo
- 6. Renovação automática para bons condutores
- 7. Etapas presenciais mantidas
1. Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias
Candidatos à habilitação podem frequentar o curso teórico e as aulas práticas fora das autoescolas, em instituições credenciadas ou com instrutores autônomos habilitados pelos Detrans. Quem preferir pode seguir no formato tradicional.
2. Curso teórico gratuito e on-line
O conteúdo teórico estará disponível sem custos no aplicativo “CNH do Brasil”, vinculado à plataforma gov.br. Não há carga horária mínima de 45 horas: o candidato estuda no próprio ritmo.
3. Apenas duas horas práticas e uso de veículo próprio
O número mínimo de aulas práticas caiu de 20 para 2 horas. O aluno pode optar por realizar as atividades:
- em autoescola;
- com instrutor autônomo credenciado.
Também passa a ser permitido utilizar o automóvel do próprio candidato, desde que o veículo atenda às exigências do Código de Trânsito Brasileiro, com equipamentos, manutenção e documentação em dia.
4. Instrutores autônomos regulamentados
Profissionais independentes podem atuar desde que cadastrados pelos Detrans e com requisitos de idade, experiência e formação pedagógica. Seus dados — foto, credenciamento e validade — ficarão disponíveis no site do Ministério dos Transportes e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
5. Fim do prazo de um ano e segunda tentativa sem custo
O candidato não tem mais limite de 12 meses para concluir todo o processo. Em caso de reprovação no exame prático, a segunda prova será gratuita.
6. Renovação automática para bons condutores
Motoristas sem pontos de infração no ano anterior terão a CNH renovada de forma automática e gratuita, dispensados de exames médicos e psicológicos, salvo exceções. O benefício não se aplica a:
- condutores com 70 anos ou mais;
- motoristas a partir de 50 anos, que receberão o benefício apenas uma vez;
- casos em que a validade da carteira foi reduzida por recomendação médica.
7. Etapas presenciais mantidas
Continuam obrigatórios o registro biométrico, o exame médico, a prova teórica e a prova prática.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que 20 milhões de pessoas dirigem hoje sem habilitação e outras 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem arcar com os custos atuais.
Com informações de G1
