Os microempreendedores individuais (MEIs), incluindo caminhoneiros autônomos, ganharão uma nova oportunidade de acesso ao crédito para aquisição de veículos novos. Isso ocorre após a publicação da Medida Provisória (MP) 1.371/2026, que revisa a redação da MP 1.354/2026 e amplia as operações de financiamento garantidas pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
A nova medida expressamente inclui os MEIs entre os beneficiários da linha de crédito, que conta com até R$ 2 bilhões em garantias do FGI. Na versão anterior, publicada em maio, a redação limitava o benefício a pequenas e médias empresas, gerando incertezas quanto à inclusão dos microempreendedores individuais, mesmo com a MP 1.354/2026 já tendo ampliado o uso do fundo para trabalhadores autônomos rodoviários de cargas.
Publicada em 24 de junho, a MP 1.371/2026 tem como objetivo apenas esclarecer a redação, sem alterar valores, condições ou o alcance do crédito extraordinário. O financiamento destina-se à aquisição de veículos novos, como caminhões, ônibus e micro-ônibus, essenciais para profissionais que dependem do transporte em suas atividades, como prestadores de serviços, representantes comerciais, entregadores e caminhoneiros.
Mas como a inclusão do MEI no FGI pode resultar em juros mais baixos para o financiamento? A resposta reside no cálculo de risco que os bancos realizam. Sem um histórico de crédito sólido ou bens que possam servir como garantia, o microempreendedor geralmente é visto como um tomador de risco elevado, o que resulta em juros mais altos ou até na recusa do financiamento. O FGI, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), atua nesse contexto, cobrindo parte da inadimplência e oferecendo a segurança que o MEI não poderia apresentar.
Com a redução do risco para as instituições financeiras, a perda esperada diminui, permitindo que os bancos ajustem as taxas de juros e aprovem o crédito com maior facilidade. A redação anterior, ambígua, gerava dúvidas sobre se a cobertura se aplicava aos MEIs, levando os bancos a tratá-los como clientes sem garantias e, consequentemente, a cobrar taxas mais altas.
“O FGI funciona como garantidor, reduzindo o risco para os bancos e, consequentemente, podendo contribuir para taxas de juros menores para o tomador”, afirmou Rodrigo Soares, presidente do Sebrae, à Agência Sebrae de Notícias.
Soares ressaltou que os transportadores autônomos e os MEIs sempre foram parte do público-alvo da iniciativa, mas a falta de uma previsão clara na redação anterior poderia causar relutância por parte das instituições financeiras. No entanto, a efetiva diminuição dos juros dependerá de como cada banco conveniado disponibilizará a linha de crédito.
Embora a MP 1.371/2026 já esteja em vigor, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei e garantir sua validade.
