O MPF entrou com ação civil pública e solicita liminar para evitar que a gasolina passe de 30% para 32% de etanol sem análises que atestem segurança aos veículos. O pedido busca proteger motoristas até que haja evidências.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça com uma ação civil pública visando suspender a nova fórmula da gasolina brasileira, que prevê um aumento na mistura de etanol, passando de 30% (E30) para 32% (E32). O órgão solicita uma liminar que impeça a implementação dessa alteração até que estudos técnicos adequados confirmem a segurança do novo combustível para os veículos que circulam no país.
De acordo com o comunicado do MPF,
“o objetivo é interromper a mudança até que estudos técnicos comprovem que o novo combustível é seguro para os veículos que circulam no país, garantindo a proteção dos consumidores e a transparência nas políticas energéticas”
.
Um dos principais pontos levantados pelo MPF é o método pelo qual a mudança foi aprovada. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a alteração em 14 de julho, mas sem realizar uma análise de impacto adequada, segundo o MPF. A ação argumenta que a União utilizou pesquisas anteriores, que se referiam à mistura de 30%, para justificar a nova formulação, aproveitando-se da margem de tolerância de 2% já prevista.
O MPF destaca que os estudos realizados anteriormente avaliaram o desempenho e a dirigibilidade da E30 e não foram feitos para validar a E32 como um padrão obrigatório e permanente. Além disso, o órgão aponta a falta de avaliações conclusivas sobre durabilidade de componentes, emissões, autonomia e compatibilidade com a diversidade da frota nacional. A especificação da E32 permite até 34% de etanol, um limite que também não teria sido devidamente validado.
Na prática, o aumento na proporção de álcool pode ocasionar corrosão em peças metálicas, desgaste prematuro de bombas e falhas na injeção eletrônica, o que representa um risco maior para motos, veículos antigos e importados. O MPF argumenta que essa medida transfere o risco de possíveis problemas mecânicos para o consumidor, uma vez que o motorista não tem a opção de escolher o combustível para o qual seu carro foi projetado. Assim, caberia ao Estado assegurar a segurança do que é comercializado nas bombas de combustível.
A preocupação em relação a esse tema é compartilhada pela Anfavea, que historicamente defende a realização de testes de engenharia prolongados antes de qualquer aumento na concentração de etanol. O MPF também levanta uma questão ambiental, ressaltando que, apesar de o etanol contribuir para a redução da poluição do ar, o desgaste acelerado das peças pode resultar em um aumento no descarte de materiais como metais, plásticos e borrachas, elevando o volume de resíduos automotivos.
A discussão sobre as novas misturas de etanol surge logo após a implementação da E30, que começou a valer em 1º de agosto de 2025, substituindo a E27, após testes realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia e aprovação do CNPE. Agora, a E32 está prevista para ser implementada em 1º de agosto de 2026, com validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada. O governo defende essa mudança como uma estratégia para reduzir a dependência da importação de gasolina e aumentar a autonomia energética do país, citando estudos do Instituto Mauá que atestariam a viabilidade da E32 para carros leves e motos. Contudo, o MPF destaca que faltam comprovações técnicas que garantam a segurança dessa nova mistura.
