Seis postos foram lacrados em São Paulo na sexta (28) por ação conjunta de órgãos federais e estaduais. A medida tornou 1.283 CNPJs e 228 inscrições estaduais inaptas, bloqueou contas e impediu emissão de NF-e.
Seis postos de combustíveis foram lacrados na cidade de São Paulo na sexta-feira (28) em uma operação conjunta que reuniu Receita Federal, Sefaz-SP, ANP, Polícia Civil e as procuradorias estadual e federal. A Operação Bomba Oculta também tornou inaptos 1.283 CNPJs e 228 inscrições estaduais ligados ao setor em todo o país.
A inaptidão foi apresentada como medida prática: ela bloqueou as contas bancárias dos estabelecimentos e impediu a emissão de notas fiscais eletrônicas. Sem nota fiscal eletrônica, o posto fica impossibilitado de comprar combustível de distribuidora. Cerca de 60 servidores participaram das lacrações na Grande São Paulo, com o apoio do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania.
O foco da ação foi uma brecha cadastral que o setor conhece desde 2019. A ANP revogou a autorização de funcionamento de mais de 10 mil postos no Brasil a partir daquele ano. A perda da autorização deveria encerrar a atividade, mas o CNPJ dessas empresas permaneceu ativo na Receita Federal, o que permitiu que muitas continuassem comprando, revendendo, emitindo nota e competindo com estabelecimentos regularmente autorizados.
Na prática, a Operação Bomba Oculta sincronizou dois cadastros que não conversavam entre si: o registro regulatório da ANP e os cadastros fiscais. Em São Paulo, somando as 228 inscrições estaduais bloqueadas nesta etapa às 682 já suspensas pela Sefaz-SP, o estado alcançou 910 inscrições estaduais de postos bloqueadas.
A ação foi apresentada como desdobramento da Operação Carbono Oculto, que completou um ano exatamente no dia 28 e revelou a infiltração do PCC na cadeia nacional de combustíveis. Segundo os órgãos que participam da investigação, a pulverização do setor, com mais de 130 mil agentes, facilitou o uso de empresas para ocultar recursos ilícitos.
Para motoristas e responsáveis por frotas, há um procedimento de checagem: a Consulta Posto Web da ANP, disponível no site e no aplicativo da agência, permite pesquisar o revendedor, emitir o certificado do estabelecimento e verificar a autenticidade do documento antes do abastecimento.
Não basta lacrar um estabelecimento ou cancelar uma autorização se existirem brechas
A declaração acima foi atribuída ao presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, que afirmou em nota que o modelo de força-tarefa integrada é necessário, mas ainda incompleto. A entidade defende a integração permanente de informações fiscais, cadastrais e regulatórias para interromper a reincidência.
O ICL também cobrou avanço legislativo e apontou como essenciais para o setor os projetos de lei 109, 399 e 1482, que visam transformar ações pontuais de repressão em política permanente de controle e fiscalização.
