O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, anunciou que a entidade não irá recorrer à Justiça para contestar a recente decisão do governo que prorroga a isenção de imposto de importação por mais seis meses, beneficiando carros elétricos e híbridos montados no Brasil a partir de kits importados.
A declaração foi feita após uma reunião com o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, na última quinta-feira (9). Calvet afirmou que, embora a Anfavea continue discordando da medida, a discussão sobre a judicialização da questão está encerrada.
Nós somos contrários à posição do governo (…), mas não vamos judicializar essa questão
Segundo o presidente da Anfavea, uma ação judicial levaria anos para ser concluída, o que tornaria a disputa inócua, considerando que o benefício tem validade de apenas seis meses. Em vez de seguir por esse caminho, a Anfavea estuda a possibilidade de apresentar uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU). O foco dessa ação não seria anular a decisão, mas sim exigir maior transparência na governança da Câmara de Comércio Exterior (Camex), uma vez que a entidade alega que houve falta de publicação prévia da pauta e espaço adequado para o contraditório antes da renovação do benefício.
Durante o encontro, o governo reconheceu que existe um desequilíbrio entre o crescimento do mercado e o desempenho da indústria nacional. Calvet destacou que, apesar da preocupação com a participação da produção nacional, a Anfavea mantém uma perspectiva otimista para o setor automotivo. Os emplacamentos de veículos elétricos importados cresceram 70,6% no primeiro semestre deste ano, fazendo com que a participação desses modelos no mercado saltasse de 16,9% para 20,9%. A renovação do benefício tem um teto de R$ 2,4 bilhões (US$ 463 milhões) em importações, e para a Anfavea, isso aprofunda uma distorção, visto que dos aproximadamente 100 mil eletrificados nacionais vendidos no semestre, cerca de 54 mil foram produzidos a partir de linhas de montagem de kits (SKD/CKD) e não de fabricação integral no país.
Calvet também destacou a expectativa de que o mercado brasileiro atinja a marca de 3 milhões de veículos vendidos em 2026, impulsionado pelo crescimento de 18,5% no primeiro semestre em comparação ao mesmo período do ano anterior. Caso essa projeção se confirme, será o melhor desempenho do setor desde 2014. Além disso, ele defendeu a necessidade de maior previsibilidade na regulamentação da reforma tributária, afirmando que a indústria automotiva precisa de segurança para planejar investimentos de longo prazo, especialmente com a substituição do IPI pelo Imposto Seletivo, prevista para 2027.
