A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (16), um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de novos dispositivos de segurança nos futuros contratos de concessão de rodovias federais. O objetivo da proposta é incorporar soluções tecnológicas que visam reduzir a gravidade dos acidentes nas estradas brasileiras.
A iniciativa prevê a adoção de sonorizadores de pista, defensas plásticas em postes e recuos de emergência em trechos que não contam com acostamento. Os sonorizadores têm a função de alertar motoristas que deixam involuntariamente a faixa de rolamento, enquanto as defensas plásticas são projetadas para absorver o impacto em colisões contra obstáculos rígidos, como postes. Já os recuos de emergência proporcionarão pontos seguros para a parada de veículos e para a realização de socorros em vias sem acostamento.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), que uniu três projetos que estavam tramitando em conjunto. O principal deles é o Projeto de Lei 1.894/2023, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), ao qual outras duas propostas foram apensadas.
“Essa solução preserva a finalidade das proposições, fortalece a segurança nas rodovias federais concedidas”, afirmou Cezinha de Madureira, destacando que o desenho também resguarda a flexibilidade técnica e regulatória da administração pública.
A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode seguir adiante sem passar pelo Plenário da Câmara, a menos que haja um recurso nesse sentido. Antes disso, o texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que se torne lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, e, em seguida, enviada à sanção presidencial.
Com essas novas exigências, espera-se uma melhoria significativa na segurança das rodovias federais, refletindo um compromisso com a redução de acidentes e a proteção da vida dos usuários das estradas. A implementação dessas tecnologias deverá ser acompanhada de perto para garantir sua eficácia e funcionalidade.
