Nos primeiros seis meses de 2026, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) autuou 50.484 motoristas por descumprimento à Lei do Descanso nas rodovias federais do Brasil. Embora esse número represente uma queda de 12,5% em relação aos 57.738 flagrantes do mesmo período em 2025, essa aparente melhora é enganosa. A fiscalização recuou de maneira ainda mais significativa: os comandos operacionais caíram de 18.276 para 14.778, uma retração de 19,14%.
Ao analisar esses dados, a taxa de autuação por comando subiu de 3,16 para 3,42 infrações por abordagem. Isso demonstra que, a cada vez que a PRF realiza operações, encontra mais motoristas dirigindo além do limite legal de horas ao volante.
A Lei nº 13.103, conhecida como Lei do Descanso, é fundamental para garantir que motoristas de caminhões e ônibus tenham períodos adequados de repouso. A legislação estabelece que a cada cinco horas e meia dirigindo, o motorista deve fazer uma parada de 30 minutos, além de uma parada obrigatória de uma hora para alimentação durante a jornada. A cada 24 horas, é necessário que o condutor tenha descansado 11 horas, das quais apenas oito podem ser ininterruptas ao volante.
A falta de sono ao volante é um fator de risco significativo nas estradas. Especialistas alertam que ficar acordado por 19 horas pode comprometer o desempenho psicomotor do condutor, equivalente a uma alcoolemia de 0,05%. Após 24 horas sem dormir, esse efeito se intensifica, atingindo 0,10%, o que é considerado crime de trânsito no Brasil. Durante episódios de microssono, que duram de um a cinco segundos, o motorista pode perder o controle do veículo sem perceber.
A infraestrutura deficiente para descanso dos motoristas contribui para o aumento das autuações. Atualmente, existem apenas 139 Pontos de Parada e Descanso certificados no Brasil, distribuídos em 22 estados e ao longo de 37 rodovias, um número reduzido em relação à malha rodoviária de 75,8 mil quilômetros.
Os dados mostram que, em média, 280 motoristas são autuados diariamente por violação da Lei do Descanso. A Bahia lidera o ranking com 5.049 infrações, seguida por Minas Gerais com 4.256 e Mato Grosso com 4.183. O estado de Mato Grosso apresentou um aumento de 8,34% nas autuações comparado ao mesmo período de 2025, refletindo a pressão logística intensa enfrentada por motoristas na região.
O cumprimento da Lei do Descanso é vital não apenas para a segurança dos motoristas, mas também para a proteção de todos que utilizam as rodovias. O cansaço afeta a capacidade de julgamento e aumenta consideravelmente o risco de acidentes.
