Aneel abriu consulta pública para atualizar o Prodist e permitir monitoramento e comando remoto de veículos elétricos, baterias e geração solar distribuída. Contribuições podem ser enviadas até 9 de novembro (60 dias).
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública que prevê monitoramento e, em algumas situações, comando remoto de veículos elétricos, baterias e sistemas de geração solar conectados à rede. A consulta foi aberta na quinta-feira (10) e receberá contribuições até 9 de novembro, com duração total de 60 dias.
A proposta atualiza o Módulo 3 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica (Prodist) e introduz uma abordagem integrada para os chamados Recursos Energéticos Distribuídos (REDs), categoria que reúne geração solar distribuída, sistemas de armazenamento, veículos elétricos e cargas capazes de ajustar consumo conforme as condições da rede.
Em vez de estabelecer exigências específicas por tecnologia, a minuta classifica os recursos pela função que desempenham na rede: se injetam energia, se absorvem eletricidade ou se podem ajustar o funcionamento mediante comando. A partir dessa classificação, a proposta fixa requisitos mínimos para monitoramento, comunicação e resposta a comandos, além de normas de proteção, qualidade de energia e controle de potência injetada — parâmetros que definem níveis de observabilidade, operabilidade e controlabilidade.
Do ponto de vista do veículo elétrico, a mudança desloca sua percepção de mero consumidor de energia para um componente interoperável no mesmo arcabouço técnico das baterias estacionárias. Na prática, isso implica que carregadores e veículos poderão ser sujeitos a padrões de comunicação e controle que permitam operar em coordenação com a distribuição, especialmente em situações de flexibilidade da demanda e oferta.
As exigências poderão ser moduladas conforme o porte e o impacto de cada recurso sobre a rede, uma medida que tende a preservar instalações residenciais menores das obrigações mais onerosa. A minuta também registra explicitamente que as funcionalidades esperadas foram definidas sem referência a marcas ou soluções proprietárias, para evitar travar inovações tecnológicas ainda não disponíveis no mercado.
Um ponto sensível da consulta é o Relatório de Análise de Impacto Regulatório que acompanha a minuta e que discute a aplicação de requisitos de interoperabilidade ao parque já instalado de sistemas solares, carregadores e baterias. Esse tema deve concentrar contribuições de fabricantes e associações do setor.
A proposta foi elaborada a partir de trabalho do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em cooperação com a Aneel e com pesquisadores da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). Nada muda de imediato: o texto é uma minuta e as regras só passarão a valer após o encerramento da consulta e decisão da diretoria da agência.
A consulta permanecerá aberta por 60 dias; consumidores, distribuidoras, fabricantes, universidades e demais interessados poderão enviar sugestões pelo e-mail indicado na consulta.
