A lei nº 15.503/2026, sancionada por Lula nesta segunda (14), eleva o limite da CNH B para elétricos e híbridos de 3.500 kg para 4.250 kg. A regra de 3.500 kg permanece para veículos somente a combustão.
Motoristas com CNH categoria B poderão dirigir veículos elétricos e híbridos com peso bruto total de até 4.250 kg. A Lei nº 15.503/2026 foi sancionada pelo presidente Lula nesta segunda-feira (14) e alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), elevando o limite que, até então, restringia a categoria B a modelos de até 3.500 kg. A regra de 3.500 kg continuará a valer para veículos movidos exclusivamente a combustão.
A mudança foi pensada para equacionar a questão técnica imposta pela eletrificação: os conjuntos de baterias aumentam significativamente o peso dos veículos. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficará responsável por definir critérios adicionais de regulamentação para operacionalizar a nova previsão legal.
O limite de 3.500 kg para a categoria B foi estabelecido no CTB em 23 de setembro de 1997, época em que a eletrificação da frota ainda não era discutida. Com a projeção de que os veículos eletrificados superem a fatia de mercado dos carros a combustão nas próximas décadas, a adequação legislativa busca evitar penalizar a adoção das novas tecnologias e facilitar a comercialização de modelos mais pesados em função das baterias.
O texto legal deixa claro que o aumento do limite é específico para veículos elétricos e híbridos que tenham tração predominantemente elétrica. Veículos pesados movidos a diesel, como as picapes Ram 2500 e 3500 com peso bruto acima de 3.500 kg, continuarão a exigir CNH de categoria C.
No contexto de mercado, algumas marcas podem ser beneficiadas pela mudança. Um exemplo citado é a BYD, que estava interessada em vender no país os carros da linha Yangwang, sobretudo o SUV Yangwang U8. O modelo tem 3.460 kg de peso vazio e atinge 3.985 kg de peso bruto total quando considerados passageiros e bagagem; sob a regra anterior, sua condução exigiria CNH C, o que inviabilizaria vendas em volume no varejo.
O Yangwang U8 combina quatro motores elétricos e um motor 2.0 turbo a combustão que atua como gerador, totalizando 1.197 cv de potência e 130,5 kgfm de torque. Outro exemplo é o Jetour G700, que deverá ser lançado ainda em 2026 no Brasil e pesa mais de 3.100 kg. O G700 é equipado com um sistema híbrido plug-in que reúne um motor 2.0 turbo a gasolina — responsável por 211 cv e 34,7 kgfm — e dois propulsores elétricos independentes como força principal, totalizando 905 cv e 115,7 kgfm distribuídos nas quatro rodas.
A alteração legislativa pretende reduzir barreiras regulatórias à introdução de veículos eletrificados com maior massa estrutural, mantendo, ao mesmo tempo, regras específicas para veículos com propulsão exclusivamente a combustão. Os detalhes técnicos e os critérios operacionais serão definidos nas próximas normas do Contran.
