Surod autoriza projeto-piloto de 180 dias com radares de velocidade média em trechos de oito estados; os equipamentos só testam e não aplicam multas. Trechos incluem BR-101 (ES,SC,RJ) e BR-163 (MS).
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou testes com radares de velocidade média em trechos de rodovias de oito estados, mas os equipamentos entram em operação sem poder aplicar multas. A autorização foi concedida pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) e o projeto-piloto terá duração inicial de 180 dias, prorrogáveis.
Trechos monitorados
- BR-101 — Espírito Santo, Santa Catarina e Rio de Janeiro (inclui a Ponte Rio–Niterói).
- BR-414 — Goiás.
- BR-163 — Mato Grosso do Sul.
- Rodovias federais em Minas Gerais — quatro trechos.
- Rodovias federais no Paraná — seis trechos.
- BR-386 — Rio Grande do Sul.
Os pontos monitorados terão sinalização avisando os motoristas sobre o experimento. O sistema de velocidade média será testado em trechos de extensão variada, com portais de entrada e saída que registram passagem e horário dos veículos.
Pela redação atual do artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração por excesso de velocidade é caracterizada pela medição feita no instante em que o veículo passa pelo equipamento. Uma média calculada ao longo de quilômetros não se encaixa nessa definição, por isso os radares de velocidade média não poderão multar enquanto não houver alteração legal. O Ministério dos Transportes já afirmou que a adoção do modelo depende de previsão legal específica no código.
A proposta de alteração consta no Projeto de Lei 2.789/2023, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que desde março tramita na comissão especial encarregada de revisar o CTB, sem data para ir a plenário. Em sentido contrário, tramita o Projeto de Lei 4.985/2026, do deputado Pastor Gil (Avante-PE), que pretende proibir o uso da tecnologia para autuação e anular multas aplicadas com base nela.
O funcionamento da tecnologia é baseado em pelo menos dois pontos de leitura: câmeras identificam a placa na entrada e na saída do trecho e registram os horários de cada passagem. Como a distância entre os portais é conhecida, a velocidade média é obtida pela divisão da distância pelo tempo gasto no percurso.
O objetivo do sistema é reduzir práticas recorrentes dos motoristas, como frear imediatamente antes do radar fixo e acelerar logo depois. Dados já coletados no país indicam impacto sobre o comportamento: em um trecho de 11 km da BR-050, em Uberaba (MG), a concessionária Eco Rodovias registrou queda de 22,5% nos flagrantes na comparação entre os 15 dias anteriores e os 15 dias posteriores a uma blitz educativa feita com a PRF.
Em testes realizados em São Paulo, seis meses de monitoramento em quatro vias geraram 852 mil notificações sem valor de multa, a maioria na Avenida Jacu Pêssego, onde o limite é de 50 km/h e apenas 3 dos 26 km da via eram monitorados. Experiências internacionais, com uso consolidado da tecnologia por mais de duas décadas, mostram reduções significativas: na Itália houve queda de 56% na taxa de mortalidade e na Escócia, redução de 70% em mortes e feridos graves.
