O app CNH permite assinar a ATPV-e pelo celular, sem necessidade de reconhecimento em cartório. Vendedor informa valor e CPF; comprador é notificado, mas precisa ir ao Detran para concluir a transferência.
A transferência de veículos pelo aplicativo CNH do Brasil permite assinar a autorização de venda (ATPV-e) diretamente pelo celular, eliminando a necessidade de reconhecimento de firma em cartório para essa etapa. O recurso centraliza a etapa de autorização eletrônica, mas a transferência do documento junto ao Detran ainda exige procedimentos presenciais por parte do comprador.
Como funciona a transação digital
- Início da transação: O vendedor seleciona o veículo no aplicativo e informa o valor negociado e o CPF do comprador, acionando a intenção de venda.
- Notificação ao comprador: O comprador recebe um aviso no celular, confere os dados e aceita a intenção de compra.
- Confirmação de identidade: A confirmação de identidade de vendedor e comprador ocorre por biometria facial vinculada à conta Gov.br para assinar a ATPV-e digitalmente.
- Envio ao Detran: Após a assinatura digital, o aplicativo transmite os dados ao sistema do Detran para registro da intenção de venda.
O que é necessário para utilizar a ferramenta?
- ATPV-e válida: O veículo deve ter a ATPV-e emitida, válida para carros fabricados, transferidos ou vendidos a partir de janeiro de 2021.
- Conta Gov.br: Vendedor e comprador precisam ter conta no portal Gov.br nos níveis Prata ou Ouro.
- Veículo sem impedimentos: O carro não pode ter restrições judiciais, alienação fiduciária pendente em financiamento, multas em aberto ou débitos de IPVA.
Se o veículo ainda tiver o antigo documento de transferência em papel, o procedimento digital não estará disponível. Nesses casos, a negociação precisa seguir o processo tradicional, com reconhecimento de firma presencial para a autorização de venda.
Passos práticos para vender pelo app
- Vendedor: Abrir o app CNH do Brasil, entrar em Veículos e selecionar o automóvel cadastrado.
- Preenchimento da proposta: Escolher a opção de venda digital ou transferência e informar CPF e CEP do comprador, além de quilometragem, valor e data da venda.
- Comprador: Entrar no app CNH do Brasil, conferir as informações e aceitar a proposta de compra.
- Validação final: Ambos confirmam a identidade com biometria facial da conta Gov.br para validar a assinatura digital da ATPV-e.
A assinatura no aplicativo resolve a etapa burocrática da autorização de venda e o comunicado do vendedor, mas não dispensa as etapas finais exigidas pelo Detran. Para concluir a transferência e emitir o novo documento no nome do comprador, o carro precisa passar por vistoria em empresa credenciada e o comprador deve recolher as taxas de emissão cobradas pelo Detran. Esses procedimentos presenciais continuam sendo obrigatórios para a efetivação da transferência de propriedade.
